Suframa sustenta UEA e turismo, mas Wilson Lima e Carlos Almeida, que se elegeram sob o signo do “novo”, seguem a velha política e promovem desvio de finalidade
O empresário e presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, abriu o verbo. Denuncia, em artigo publicado em sites e redes sociais, o desvio de finalidades de recursos recolhidos pela indústria. Desabafa com o Governo do Estado, que lança mão de um desses fundos para cobrir o rombo da saúde. Périco mirou no que vê há muito tempo e acertou no que o Amazonas finge não ver. Governos de A a Z prevaricaram acintosamente com essa dinheirama, que esbarra no R$ 1,5 bilhão/ ano. Não tem nada no arcabouço legal que impeça esse desperdício do futuro dos amazonenses? A Assembleia Legislativa continuará dizendo “sim senhor” à inconstitucionalidade do desvio de finalidade dos fundos? O panavueiro é grande, como você verá a seguir.
O Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) é a bola da vez. É o maior dos fundos arrancados do Polo Industrial de Manaus (PIM). Wilson Lima e Carlos Almeida querem desviar esse dinheiro para cobrir o rombo da saúde. Repetem a “velha política”, seguindo exemplo bem recente, de dezembro/2018, de Amazonino Mendes. Sem pudor, a velha raposa usou médicos para pressionar a Assembleia a desviar dinheiro do FTI para a saúde. Alegou que cobriria o rombo e não cobriu. Agora Wilson e Carlos alegam exatamente a mesma coisa.
O FTI arrecadou R$ 800 milhões, em 2017. Dava para construir um Município Modelo no Amazonas. Podia ser Figueiredo, Novo Airão ou Iranduba. Essa dinheirama, que saiu dos cofres das indústrias da Zona Franca, se perdeu em nada.
Wilson e Carlos pedem 40% (R$ 350 milhões) do orçamento do FTI este ano para a saúde. Desse total, 85% (R$ R$ 297,8 milhões) seria para pagamento de funcionários terceirizados. O restante, 15% (R$ 52,2 milhões), para “compra de equipamentos e materiais permanentes em unidades do interior”. A quantia interiorana, dividida em 61 Municípios, representa menos que R$ 856 mil para cada. Uma gota d’água. Uma cortina de fumaça para justificar o discurso de que “o interior não foi esquecido”. Os prefeitos engolirão isso?
Não dá para acreditar em quem diz que “o turismo é prioridade”, se retira o dinheiro desse santo para cobrir outro. Ou em quem se diz “amigo do interior” e tira a chance de criar políticas para suprir o abandono interiorano.
Tem o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). É outro fornido pelas tetas gordas da ZFM. Arrecadou R$ 160 milhões, também em números de 2017. O máximo que conseguiu foi destinar, por exigência do Banco Central, uma pequena parcela à Agência de Fomento do Estado do Amazonas. Isso mesmo, à Afeam. Aquela notabilizado por ser a maior fonte de calotes da administração pública mundial.
O outro fundo que faz parte das queixas do empresariado da Zona Franca é o que sustenta a UEA. Sempre com base em 2017, esse naco foi de R$ 370 milhões. A instituição, que se agiganta e abraça o Amazonas inteiro, oferece muito pouco em contrapartida às indústrias, suas mantenedoras.
O artigo de Wilson Périco mostra um empresariado ensurdecido com o silêncio de Jorio de Albuquerque Veiga Filho. Trata-se do ex-CEO da Coca-Cola, onde ocupou cargos de abrangência latino-americana. É ele, titular da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), a esperança de juízo na gestão do novato Wilson Lima. Mas ele anda calado demais.
O desvio dos fundos providos pela indústria da Zona Franca de Manaus tem implicações sérias. A primeira é que engrossa argumentos dos inimigos do modelo, num momento gravíssimo. A segunda é que mostra claramente a razão da impotência amazonense de encontrar alternativa econômica. E justo em momento de tantas esperanças, com a posse do coronel Alfredo Menezes na Suframa. Trata-se, afinal, do dirigente do órgão mais próximo de Brasília, desde a ditadura. Já se foram 52 anos e podem vir outros 52 que, desse jeito, a miséria predominará.
Há uma lógica muito simples que mostra a importância do planejamento. Basta pegar R$ 1 milhão e distribuir por 1 milhão de pessoas. Cada uma ficará com apenas R$ 1, chupará dois “picolés da Massa” e transformará essa pequena fortuna em nada. É assim com o dinheiro reunido no erário. Depende do uso racional, técnico, planejado, para servir ao propósito de melhorar a vida em sociedade. É isso que se espera do governo, no que se refere à estrutura de fundos proporcionada pela ZFM.
O mau uso do dinheiro dos fundos não constitui prevaricação? A aplicação correta não é “ato ou ofício que cabe ao funcionário governador do Estado”? Não seria ele o sujeito ativo que “retarda ou deixa de fazer seu trabalho” de planejar a administração? Por que buscar punição para trás? Para evitar que os “para a frente”, como Wilson Lima, pratiquem o mesmo ato.
O Governo do Amazonas foi lá, no Conselho de Administração da Suframa (CAS) e disse aos empresários: “Olha, me deem aqui um percentual do lucro de vocês pra eu investir no Turismo e no interior”. Voltou depois e pediu mais um pouquinho para as micro e pequenas empresas. E mais e mais, agora para criar e sustentar a UEA, que forneceria mão de obra para a indústria. Argumentou que isso “garantiria o futuro dos amazonenses”. O empresário, sensibilizado e de olho nos incentivos fiscais, meio na base do “dá ou desce”, aceitou. Agora, governadores de plantão trocam a finalidade do dinheiro, toda hora e na maior cara dura.
O dinheiro dos fundos é verba carimbada. O governante, para não gerir a coisa pública como se fosse a cozinha da casa dele, tem que seguir normas. Precisa justificar claramente seus atos. A crise da saúde, que já produziu mortes, justifica desviar o dinheiro do FTI? Pode ser. Mas o futuro do Amazonas e a morte anunciada da Zona Franca não seriam motivos superiores? Gastar verbas estruturantes para apagar incêndios torna-se, a médio e longo prazo, o mais cristalino desperdício. Basta olhar os 52 anos da Suframa, sob o prisma do desenvolvimento pífio do Amazonas, mais o inchaço de Manaus e o abandono do interior.
Não dá para por um basta na “gestão histórica da improvisação”, denunciada por Wilson Périco?
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