Em 16 anos de existência, o Conselho Gestor do FTI – Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas, que é presidido pelo titular da Secretaria de Fazenda, se reuniu apenas duas vezes. Este Fundo, assim como o FMPES – Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas, “…têm por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos e da aplicação de recursos em investimentos estatais nos setores de infraestrutura social para atender às necessidades e demandas da população de baixa renda, em consonância com o Plano Estadual de Desenvolvimento.”. Os dois Fundos, somados ao Fundo UEA, que sustenta a Universidade do Estado do Amazonas, e o de Promoção Social, representam a efetiva contribuição das empresas do setor produtivo para o desenvolvimento socioeconômico/educacional do Amazonas, sobretudo do interior do Estado. E o que tem ocorrido na prática com esses fundos se não a gastança perdulária, diríamos compulsiva, e o frequente desvios de suas finalidades por parte do poder público.
Temos, insistentemente, alertado o tamanho da máquina pública e para esses abusos da gestão improvisada, pois são visíveis as sequelas sociais e econômicas desse modo de administrar sem planejar. Transcrevemos, aqui, a manifestação de alguns prefeitos a respeito da aplicação dos recursos do FTI para cobrir os buracos gerenciais deixados na Saúde, por obra e graça dos desvios de finalidade de seus recursos. Alguns prefeitos do Estado se viram prejudicados pois entendem que essa contribuição da Indústria precisa ser usada para reduzir as desigualdades imensas dos municípios em relação a capital. Eles, através de sua entidade, ameaçaram ir ao Ministério Público para fazer valer o que determina o estatuto legal. Basta lembrar que a absoluta maioria desses municípios não têm atividade econômica de peso, ou seja, vivem das sobras que o gestor municipal disponibiliza.
Cabe lembrar que essas soluções improvisadas contam com a concordância da Assembleia. Na semana passada, uma curiosa reunião mobilizou deputados interessados em defender a questão salarial da Saúde com as verbas do FTI. Cabe lembrar que a Assembleia Legislativa tem a atribuição de legislar a favor da população e fiscalizar o poder executivo. Fiscalizar não é fazer as vezes do poder gestor. Ou dizer amém, sem críticas, a seus apelos. Ora, nessa lógica de descobrir um santo para cobrir o outro, como diz o adágio popular, é fácil concluir porque, sem recursos, o interior segue abandonado e adoentado.
O curioso é constatar as frequentes intervenções na Leis dos Incentivos Fiscais para justificar desvio de finalidades. Além do mais, cada um desses fundos tem, na composição legal de seu funcionamento, representantes da sociedade e das empresas para formular e acompanhar a aplicação dos critérios de gestão dessa dinheirama. De todos eles, apenas o FMPES, que destina menos da metade desses recursos para a AFEAM, agência de fomento, Conselho em atividades, por exigência do o Banco Central, pois a Agência cumpre o papel de entidade bancária.
Governar sem planejar é, provavelmente, a razão de termos mais de dez municípios entre os 50 mais pobres do país. A crueldade aí presente se torna mais alarmante na medida em que o Amazonas está entre as 8 unidades da Federação que carrega o país nas costas, isto é, mais recolhe do que recebe da União nas transferências constitucionais. Somos obrigados a recolher mais de três vezes do que recebemos da União e deixamos à míngua municípios com vergonhosos IDH, Índices de Desenvolvimento Humano, sequelas inaceitáveis da gestão improvisada. Acreditamos nos propósitos deste governo que se inicia, destacando a presença competente de seu Secretariado, com a recriação da Pasta do Planejamento, tendo à frente um titular qualificado e oriundo da iniciativa privada.
Por Marcos Santos
Wilson Périco
* Wilson Périco é economista, presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas
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