A volta de Lula torna inapelável o confronto dele com Bolsonaro, ano que vem, na disputa pela Presidência da República
A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando a “República de Curitiba” incompetente no julgamento de Lula, reforça a bipolarização da política brasileira. Agora, a continuarem as coisas como ficaram, após a decisão, será Bolsonaro versus Lula, em 2022, inapelavelmente. Mas há minúcias que mexem bruscamente nas próximas jogadas do tabuleiro político brasileiro.
O mais proeminente desses, digamos, “detalhes”, são o ex-ministro e ex-juiz federal Sérgio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol e a Lava Jato.
Moro, após Fachin, está livre do habeas corpus de Lula arguindo a suspeição dele. Gilmar Mendes, relator, ao colocar esse processo para julgamento no plenário, apenas aceleraria essa constatação. Porque, afinal, se ele era incompetente para julgar o que quer que tenha julgado e como julgou serão atos nulos. Não podem embasar a acusação da defesa do ex-presidente.
Dallagnol, da mesma forma, estaria livre de qualquer acusação no processo.
A Lava Jato foi uma lufada de esperança de punição aos corruptos, com prisão de poderosos da construção civil e da política.
O mais importante: Moro não é Moro e o TRF4, de Curitiba, não é o TRF4 apenas. Eles são a Justiça Federal, o arcabouço em que atuam os juízes e os desembargadores federais. Dallagnol não é Dallagnol, mas o Ministério Público Federal (MPF) e todo o fortalecimento decorrido das ações dele.
A Lava Jato, sendo Moro declarado suspeito, estaria totalmente anulada.
Um amazonense de Benjamin Constant, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, 56 anos, é o prevento da Lava Jato na Justiça Federal de Brasília. É para ele que Fachin está mandando os autos praticados em Curitiba. Fala-se em quatro juízes, mas, ainda nessa hipótese, Vallisney seria o principal.
Vallisney tem o condão de acatar todos os atos praticados por Moro e Dallagnol, pura e simplesmente, emitindo, a partir daí, a própria sentença. É o que dizem juristas especializados. Mas isso só pode ocorrer se Moro não for considerado suspeito no caso. A suspeição sepultaria os atos praticados pelo ex-juiz e toda a Lava Jato – dizem os especialistas.
A reabilitação de Lula, que estava inelegível como ficha-suja, devido à condenação em segunda instância, reforça a bipolarização nacional.
Lula retira do cenário, achata, esmaga, todos os outros possíveis adversários de Bolsonaro. O PT e aliados têm, no pior cenário, em torno de 30% dos votos dos brasileiros, como ficou demonstrado na eleição de 2018. Isso garante 2º Turno. Mas não garante a eleição, que dependeria de flexibilizações e da reconhecida habilidade de Lula na política tradicional. Lula e Zé Dirceu são mestres em transitar nas alianças consideradas impossíveis.
Bolsonaro, mantido o quadro, teria que encontrar o mínimo de habilidade para criar um muro em torno do percentual de Lula. Isso significa mais fustigações, milícia digital ainda mais agressiva e auxílios emergenciais até a eleição, entre outras coisas.
Lula versus Bolsonaro significa a estagnação política brasileira no cenário de 2018. Inibe o surgimento de novas lideranças, já tão escassas no território nacional.
A vitória de um ou de outro atrasa o País em pelo menos quatro anos, restringindo o quadro ao atual vale-tudo, onde, em nome do confronto, fake news e repetições fora de contexto são corriqueiras.
A decisão de Fachin vai ao pleno do STF, isto é, será julgada pelos 11 ministros. Tudo indica que, diante das conveniências, será mantida. O habeas corpus de Lula, empurrado no contexto por Gilmar Mendes, deve virar letra morta. E tudo estará nas mãos de Vallisney e companhia.
Pobre política brasileira.
