Fiscais trancados, nesta ob ra, que já foi embargada e multada, mas continuava sendo erguida
Fiscais do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) voltaram hoje (28/04) a uma obra embargada. A construção avança e obstrui o espaço público. O tapume está irregular. Multados e com a ordem de parar tudo, os funcionários continuaram a construção. Os fiscais voltaram e, quando estavam no interior do imóvel, o gerente trancou o portão, com eles do lado de dentro.
O desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela, conforme o artigo 331, do Código Penal Brasileiro, é crime. A pena é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. O Implurb já está tomando providências jurídicas. A notícia crime está sendo entregue ao Ministério Público Estadual do Amazonas (MPAM) e à Polícia Civil, para as providências.
A rua Guilherme Paraense, onde está localizada a obra, é aquela que leva da avenida Umberto Calderaro Filho (Paraíba) para o colégio Latu Senso, em Adrianópolis, bairro de classe média alta.
A legislação ambiental e o Plano Diretor da cidade proibiram, faz tempo, a utilização do espaço entre os fundos dos prédios e os igarapés. É um pedaço de terra que deve permanecer intocável e ao qual o Ministério Púbico tem permanecido atento. Destina-se à preservação da mata ciliar.
Ocorre que isso só vale para os grandes prédios e condomínios residenciais de classe média. Todos os demais podem. Tanto que essas áreas estão totalmente ocupadas por sub-habitação.
O processo é tão grave que, terminado o Prosamim+, ora em curso, as cabeceiras dos igarapés, onde estão as nascentes, terão que ser alvo de programa semelhante. As invasões ocorrem cada vez mais distantes dos olhos da fiscalização, embora os bairros, que nascem do dia para a noite, sejam perfeitamente visíveis.
A capital da Zona Franca padece dos males do rabo abanando o cachorro ou do poste mijando no pet. As invasões é que determinam o “traçado urbanístico futuro” da cidade. Ou exigem investimentos bilionários para corrigir deformações, como esse do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nos locais onde o Prosamim+ está chegando.
O que aconteceu em Adrianópolis é só a ponta do iceberg ou da bronca. A Prefeitura, via Implurb ou Procuradoria Geral do Município, tem que agir de maneira didática, com firmeza e fazendo cumprir a lei.
Esse tipo de abuso e de abusador têm que parar. Ou os cofres públicos continuarão sendo sangrados numa imitação do cachorro, correndo atrás do próprio rabo.
