A política de incentivo à capacitação profissional no ensino superior da Prefeitura de Manaus deu um passo significativo para a sua consolidação. A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na última quarta-feira (24), o projeto de lei que institui a Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional (FMDS). Um dos principais beneficiados com a nova lei é o Programa Bolsa Universidade, que oferece oportunidades de acesso ao ensino superior para pessoas de baixa renda através de bolsas de estudo integrais ou parciais. A lei aprovada concede autonomia ao Bolsa Universidade, que já concedeu mais de 20 mil bolsas de estudo, desde que foi implantado, em julho de 2009. Até então, o Bolsa Universidade era um programa subordinado e executado pela Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Gestão Tecnológica (Semtec).
“Com a criação da Fundação, o prefeito Amazonino Mendes fortalece ainda mais um programa de credibilidade, que conta hoje com treze instituições parceiras”, explica o presidente do Comitê Gestor do PBU, professor Rony Siqueira. Segundo ele, um dos principais avanços será a possibilidade de aumentar o número de bolsas integrais e parciais de 75% oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES).
A partir de agora, a Fundação ficará encarregada de elaborar e executar programas, projetos e ações de interesse estratégico. A ideia é ampliar a abrangência do PBU incluindo novos projetos que beneficiarão um número ainda maior de estudantes, inclusive os que não sejam bolsistas, mas que se enquadrem nos critérios socioeconômicos estabelecidos pela Fundação.
Além de gerir o PBU, a Fundação poderá financiar, parcial ou integralmente, projetos e programas socioeducacionais voltados ao desenvolvimento científico, econômico e social. A prestação de serviços de consultoria para a elaboração de projetos na área educacional, pública e privada, nacional ou internacionalmente, também foi contemplada com a criação da FMDS.
Para isso, poderá celebrar contratos e convênios, além de receber doações da iniciativa privada e até de pessoas físicas. “Hoje a legislação obriga as empresas do país a destinarem 5% de seu faturamento para investimentos em projetos de tecnologia da informação para fins de redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas poucos projetos em Manaus demandam esses recursos”, ressalta Rony. Doações com essa finalidade também podem ser deduzidas no Imposto de Renda.
Outra inovação importante com a criação da FMDS será a possibilidade de criação de núcleos de Educação à Distância, dentro do município, por meio de parcerias com lan-houses. Desta forma o universitário não precisará se deslocar ao prédio da IES todos os dias, podendo acompanhar as aulas a partir de um terminal de computador em uma lan-house ou até mesmo de casa, se possuir o equipamento com acesso a internet, economizando o dinheiro da passagem de ônibus.
A fundação poderá, ainda, custear a produção de publicações de pesquisas tecnológicas realizadas por bolsistas do PBU.
Para viabilizar as ações da FMDS, o prefeito Amazonino Mendes criou, também, o Fundo Municipal de Inclusão Socioeducacional (FMIS), unidade orçamentária que dará apoio financeiro aos programas e projetos sendo responsável, ainda, pela gestão de recursos provenientes de outros fundos; repasses de convênios e contratos; dos rendimentos e juros de aplicações financeiras; e do produto da venda de publicações dos resultados obtidos com a execução de programas e projetos desenvolvidos pela FMDS.
Projetos especiais
Com a criação da Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional, a Prefeitura de Manaus poderá desenvolver projetos que ampliarão o leque de oportunidades para a formação dos bolsistas do PBU. A FMDS prevê, inicialmente, cinco projetos que já estão prontos para serem executados.
Por meio do “Samba e Saber”, a Prefeitura vai proporcionar acesso à informática e a projetos socioeducacionais às comunidades do entorno de Escolas de Samba, que vão receber Centros de Inclusão Digital, além de ações em diversas áreas do conhecimento, com a participação de universitários finalistas vinculados ao PBU. Dez agremiações devem ser contempladas na primeira fase do projeto – Aparecida; Vitória Régia; Reino Unido; Presidente Vargas; Andanças de Ciganos; Grande Família; Unidos do Alvorada; Sem Compromisso; Coroado e Balaku-Blaku.
Com o “Programa de Apoio a Educação Profissional” (PAEP), serão concedidas bolsas de estudos em nível pós-médio, com educação profissional.
Outro projeto, o “Estudante Solidário”, vai contemplar, inicialmente, 100 estudantes com bolsa-auxílio para que atuem em projetos que utilizem carga horária complementar e extensão universitária.
A FMDS também irá desenvolver o projeto “Professores do Futuro”, por meio do qual estudantes dos cursos de licenciatura poderão desenvolver pesquisas científicas na área educacional, recebendo uma bolsa auxílio e orientação acadêmica.
Como forma de incentivar os universitários, a Fundação vai instituir um prêmio de apoio a inovações tecnológicas, o “PAITEC”, a fim de possibilitar a implementação de projetos que criem soluções inteligentes a serem aplicadas pela administração do município, premiando estudantes e seus orientadores.
Mudanças na seleção do PBU
A partir da criação da Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional, a Prefeitura de Manaus promoverá mudanças no processo seletivo para a concessão dos benefícios do Bolsa Universidade. O critério socioeconômico não será alterado, apenas a forma de avaliar os inscritos. De acordo com o presidente do Comitê Gestor do PBU, Rony Siqueira, haverá uma pré-seleção na qual todos os inscritos terão seu cadastro social analisado de forma linear, independente de curso ou IES escolhida.
“Nesta primeira fase, serão realizadas entrevistas e visitas domiciliares para a confirmação das informações prestadas pelos candidatos, numa espécie de triagem, para que só concorram efetivamente às bolsas os que se enquadrarem no perfil do programa, trabalho que deverá durar pelo menos três meses”, destaca Rony.
Hoje, o PBU atende a 3.446 bolsistas matriculados na modalidade de compensação tributária, com a conversão da dívida das faculdades em bolsas de estudo, com bolsas integrais e de 75%. Outros 6.963 recebem atualmente beneficios parciais de 50%, que não representam qualquer tipo de ônus para a Prefeitura. “São resultado da confiança que as IESs depositam no programa criado pelo prefeito Amazonino Mendes”, afirma Siqueira.
Desde que foi criado, em julho de 2009, o PBU realizou três processos seletivos, que receberam 170 mil inscrições ao todo.
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