O Governo do Estado do Amazonas abre mais uma frente para combater casos de discriminação. Desde o último dia 3, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) coordena um grupo de trabalho permanente contra o preconceito por raça, cor, idade, crença, etnia e orientação sexual, criado pelo governador Omar Aziz por meio do Decreto n.º 33.662, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o secretário de Segurança Pública, coronel PM Paulo Roberto Vital, o grupo terá como principal missão acompanhar os casos registrados pelo cidadão nas delegacias dos Distritos Integrados de Polícia (DIP) na capital e no interior do Estado e atender com mais rapidez as vítimas de atos discriminatórios. “Também queremos que os membros desse grupo de trabalho apresente sugestões e realize ações públicas que colaborem para a diminuição desse crime no Amazonas”, disse.
Vital ressalta que a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes de preconceito no país e estabelece punição de reclusão de dois a cinco anos para quem praticar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. “Todas as denúncias que chegarem ao nosso conhecimento iremos instaurar o procedimento legal cabível e fazer as investigações necessárias para reprimir essa prática condenável contra a pessoa”, afirmou o secretário.
Uma das primeiras ações do grupo de trabalho da SSP-AM, segundo o coronel, será estudar a violência contra a orientação sexual e identidade de gênero, que abrange o público de lésbicas, homo e bissexuais, travestis, transgênicos e transexuais, para a implantação de medidas de enfrentamento à homofobia no Estado. “Queremos atuar muito próximo dos representantes de entidades ligadas a grupos como o LGBT, que já possui um trabalho histórico no combate à discriminação, e outras instituições da sociedade. A ideia é somar esforços e manter o Amazonas entre os que respeitam a opinião e a preferência de cada pessoa”, disse o secretário.
O coronel Vital explicou ainda que a criação do grupo contra a discriminação é resultado direto do esforço nacional de que participa o Governo do Estado, por intermédio da SSP-AM, depois que assinou em 2011 um termo de cooperação com o Governo Federal, via Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Senasp), do Ministério da Justiça.
Estrutura
A Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública é a responsável pela coordenação do grupo de trabalho, que terá também um coordenador-adjunto, além de um delegado, um investigador, um perito criminal e um escrivão da Polícia Civil; um oficial e um praça da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O grupo atuará sem nenhum ônus para o Estado
Periodicamente, apresentará ao secretário de Segurança Pública um relatório de atividades em que informará as reuniões executadas, denúncias, reclamações, elogios e sugestões recebidas e outras ações de interesse para o objetivo do trabalho.
O ouvidor da SSP-AM, Aloizio Paes Lima, disse que o grupo de trabalho é um instrumento importante contra manifestações discriminatórias. “Vamos atuar em prol da sociedade, prestando serviços de assistência ao cidadão que sofreu qualquer ação preconceituosa”, disse.
