Foto: Luiz Felipe Santos/DPE-AM
Nesta quarta-feira (12/8), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza a primeira audiência pública do projeto “Gente da 319”, iniciativa voltada à regularização fundiária e à garantia de segurança jurídica para as famílias que vivem na região da BR-319.
Coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), o encontro será às 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), localizado na avenida Efigênio Salles, nº 1.155, bairro Aleixo, em Manaus.
A audiência reunirá lideranças comunitárias, órgãos públicos e entidades envolvidas para identificar os principais desafios relacionados à regularização fundiária na BR-319. A partir da escuta dos participantes, a Defensoria pretende construir um diagnóstico que contribua para a definição de estratégias e soluções adequadas às necessidades das famílias.
Com cerca de 885 quilômetros de extensão, a rodovia atravessa diferentes realidades sociais, ambientais e fundiárias entre Manaus e Porto Velho (RO). Para o coordenador do Numaf, defensor público Thiago Rosas, a audiência será um espaço de escuta direta da população e poderá ampliar a atuação do projeto a partir das demandas apresentadas pelas comunidades.
“A audiência pública é um ato de escuta ativa da sociedade, quando todos os presentes poderão colocar qualquer tipo de demanda, além da de moradia, que toca o ‘Gente da 319’”, explica o defensor público.
Foto: Luiz Felipe Santos/DPE-AM
“A importância dessa primeira audiência pública é trazer para debate as problemáticas das pessoas que vivem às margens da rodovia. A partir disso, o projeto vai ser adaptado para incluir no escopo as demandas possíveis com conexão com a pauta da moradia, incluindo a mediação de conflitos complexos fundiários”, afirma Thiago Rosas.
De acordo com dados do Observatório BR-319, a estrada interliga 22 municípios, 13 deles sob influência direta de sua área de abrangência, em um território que reúne 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação monitoradas. Ao longo de suas margens, vivem cerca de 35 mil pessoas, entre ribeirinhos, agricultores familiares, pequenos comerciantes, comunidades tradicionais e povos indígenas, segundo o levantamento.
Diante dessa realidade, o projeto “Gente da 319” concentra sua atuação na regularização fundiária e na busca por segurança jurídica para os moradores da região. Com duração prevista de 36 meses, a iniciativa foi estruturada em três etapas: diagnóstico territorial, realização de mutirões jurídicos e sociais e conclusão dos processos de regularização fundiária.
A previsão é alcançar cerca de cinco mil famílias, viabilizar a regularização de dois mil imóveis, realizar cinco ações itinerantes e três expedições por ano de execução, além de promover ao menos dez mediações de conflitos comunitários.
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