TRF-1 mantém decisões favoráveis ao Projeto Potássio Autazes e reforça segurança jurídica
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve as decisões favoráveis ao Projeto Potássio Autazes ao negar o encaminhamento de recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Organização das Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea (OLIMCV) e pela Comunidade Indígena Lago do Soares ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As decisões foram proferidas pela Vice-Presidência do TRF-1 durante o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. O tribunal concluiu que os pedidos não atendiam aos requisitos legais para prosseguimento nas cortes superiores, mantendo em vigor os entendimentos já firmados pela 6ª Turma do TRF-1.
Com isso, permanecem válidas as decisões que reconhecem a regularidade do processo de consulta ao povo Mura, a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para conduzir o licenciamento ambiental do empreendimento e a validade das licenças ambientais concedidas ao projeto.
Segundo o TRF-1, a análise da Vice-Presidência não reexaminou o mérito das decisões já tomadas. O julgamento limitou-se à verificação dos requisitos processuais para envio dos recursos ao STJ e ao STF, concluindo que eles não preenchiam as exigências previstas na legislação.
Para a Potássio do Brasil, subsidiária da Brazil Potash responsável pelo empreendimento, as novas decisões representam mais um passo para consolidar a segurança jurídica do projeto.
O presidente da empresa, Sergio Leite, afirmou que as decisões reforçam a base jurídica sobre a qual o projeto está sendo desenvolvido e reiterou o compromisso da companhia com a implantação responsável do empreendimento e o diálogo com as partes envolvidas.
Apesar da decisão, ainda cabem medidas processuais previstas na legislação, como agravos contra a inadmissibilidade dos recursos. A empresa informou que não é possível prever se esses instrumentos serão utilizados nem qual será seu resultado.
O Projeto Potássio Autazes prevê produção inicial de até 2,2 milhões de toneladas anuais de potássio. A estimativa da empresa é atender cerca de 20% da demanda brasileira pelo fertilizante, reduzindo a dependência das importações. A produção deverá ser destinada integralmente ao mercado nacional e transportada, principalmente, por hidrovias em parceria com a Amaggi.
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