TRF-1 nega pedido do Governo Federal e mantém suspensão do Enem no Amazonas

TRF-1 nega pedido do Governo Federal e mantém suspensão do Enem no Amazonas. Foto: Divulgação

O TRF-1 (Tribunal Regional da 1a Região) manteve a decisão de suspender as provas do Enem 2020 (Exame Nacional do Ensino Médio) no Amazonas. No Amazonas, mais de 160 mil estudantes estão inscritos para esta edição do Enem, que tem provas previstas para ocorrer em todo o país nos dias 17 e 24 de janeiro.

A decisão do TRF1 foi assinada pelo desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes e rejeita de forma parcial o recurso que havia sido apresentado pelo governo federal. Com a decisão, as provas no Amazonas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro. “… que o INEP envide esforços institucionais, em conjunto com o Governo do Estado do Amazonas, para a adoção de soluções administrativas alternativas para a realização do ENEM nas datas previstas para a reaplicação, em 23 e 24 de fevereiro de 2021”, diz um trecho da decisão. Caso a medida seja descumprida, uma multa diária de R$ 100 mil diária será aplicada.

A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o Governo Federal, havia acionado o Tribunal após a Justiça Federal do Amazonas adiar o exame por conta da crise que afeta a área da saúde estadual, gerada pela alta de casos da covid-19 e falta de oxigênio medicinal.

Diante da situação de calamidade pública, o governador Wilson Lima (PSC) e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) decidiram não ceder as escolas para a aplicação das provas do Enem. O pedido de suspensão do Enem foi feito pelo vereador Amon Lins Filho e pelo deputado federal Marcelo Ramos.