De acordo com a decisão judicial, a suspensão do Enem no Amazonas deverá durar até que o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual chegue ao fim. Foto: Divulgação
O deputado federal Marcelo Ramos e o vereador Amom Lins Filho conseguiram suspender, na Justiça Federal, nesta quarta-feira (13), a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas. No processo judicial, ambos enfatizaram que o estado enfrenta atualmente a fase roxa da pandemia de Covid-19 – considerada a mais grave -, de acordo com o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass).
A ação também lembra que o Governo do Amazonas decretou estado de calamidade pública durante 180 dias, por meio do Ato Governamental nº43.272, de 6 de janeiro deste ano.
De acordo com a decisão judicial, assinada pelo juiz Ricardo Augusto de Sales, a suspensão da aplicação das provas do Enem deverá durar até que o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual chegue ao fim. O descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 100 mil, aplicada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realizador do exame.
