Foto: Agência Brasília
Após a Justiça Federal ter suspendido a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas, na quarta-feira (13), o governo federal decidiu recorrer da liminar para manter a aplicação das provas no próximo domingo (17). O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) já foi levado ao Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1), em Brasília.
O Amazonas enfrenta, atualmente, um grave aumento de casos de Covid-19, e o pedido para que o Enem fosse adiado foi feito à Justiça Federal pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL) e o vereador Amom Lins Filho (Podemos). No processo judicial, ambos enfatizaram que o estado enfrenta atualmente a fase roxa da pandemia de Covid-19 – considerada a mais grave -, de acordo com o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass)
A AGU justifica que os estudantes do Amazonas poderiam ser prejudicados com um novo adiamento do exame, e que alterações no cronograma do Enem refletiriam nos cronogramas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni).
“É preciso ter em mente que, para a realização dos processos seletivos do Sisu, do Fies e do Prouni os resultados de todas as unidades federativas devem estar finalizados, pois, uma vez iniciados os processos seletivos, não há possibilidade de inclusão posterior de novos candidatos em processos de inscrição extemporâneos”, afirma a AGU.
Nesta quinta-feira (14), o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, disse que, até o momento, não há previsão de adiamento da aplicação do Enem em nenhum município, e que o Inep recorrerá de eventuais decisões judiciais contrárias à aplicação do exame.
A versão impressa das provas do Enem será aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, e a versão digital, em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
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