O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal. (Foto: Divulgação/Implurb)
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), colegiado da Prefeitura de Manaus, já fez a análise de 39 processos em janeiro de 2024, realizando cinco reuniões ordinárias, sempre às quartas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos).
O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e entre suas competências estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.
No mês passado, dos 39 processos analisados, 30 tiveram votos pelo provimento integral (77%), três pelo parcial (8%), e seis foram indeferidos (15%). Em 2023, em janeiro, foram analisados 38 processos, uma alta de 2,6% este ano. Em toda a gestão atual, de janeiro de 2021 a janeiro de 2024, estiveram em análise 1.030 processos.
“O CMDU faz análise de processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com atendimento ao Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o vice-presidente do Implurb e presidente do conselho, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
De janeiro a dezembro de 2023, o CMDU fez a análise de 475 processos, sendo a maioria, 85%, com decisão pelo deferimento (406 processos), apenas 12% indeferidos (55) e 3% com provimento parcial (14).
Do total analisado no período, 44% dizem respeito a processos de regularização e Habite-se (210); seguido de certidões em geral, com 27,3% (130); e aprovação de projetos, com 20,4% (97).
As reuniões são virtuais e realizadas sempre às quartas (exceto feriados e pontos facultativos) e requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail [email protected], caso tenham interesse.
A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.
Atividade
O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
