Projeto do fechamento de empresas retirado por Joana Darc (foto) e não tramita mais. Foto: Fábio Romão/Divulgação
A deputada estadual Joana Darc (PL) retirou de pauta o Projeto de Lei que previa a cassação da inscrição estadual de empresas. A pena seria aplicada aos estabelecimentos que descumprissem as medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus. A parlamentar foi fortemente criticada por entidades empresariais.
Em “Nota oficial de esclarecimento”, Joana Darc afirma que ouviu, “democraticamente”, a classe empresarial. “O projeto foi retirado de pauta e não está mais em tramitação na casa legislativa”, escreveu.
Veja, abaixo, a íntegra da nota de Joana Darc:
“O projeto de lei n°004/2021 que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem condutas e atividades lesivas em nível estadual ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, foi protocolado na semana passada na Assembleia Legislativa do Amazonas. Ouvindo democraticamente a classe empresarial, que emitiu nota técnica por meio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, o projeto foi retirado de pauta e não está mais em tramitação na casa legislativa.
Sempre fui favorável ao diálogo e debate de ideias entre as classes para validação da democracia, e gostaria de deixar claro que o projeto não tem intuito de prejudicar qualquer empresa. Nosso objetivo é reforçar as medidas já existentes para combater o avanço da Covid-19 e coibir empresas que não cumprem as regras de proteção da vida de pessoas nesse período de pandemia, pois quem descumpre acaba prejudicando aqueles que trabalham da forma correta.
Vale ressaltar também que a propositura menciona que, mesmo que o estabelecimento descumpra todos os critérios, ainda assim lhe será garantida a ampla defesa. Efetivamente, o projeto pune apenas quem descumprir uso de máscaras e não as fornecer para seus funcionários, promover aglomeração, não disponibilizar álcool em gel para seus funcionários e clientes e ainda quem não cumprir as medidas de distanciamento social nos seus estabelecimentos. Reforço mais uma vez, nosso objetivo não é e nunca será burocratizar e prejudicar os serviços comerciais, mas sim prezar pela saúde da população para que logo tudo possa voltar o mais próximo da normalidade.
Joana Darc (PL)
Deputada Estadual
