Contenda no hospital Nilton Lins fez Wilson Lima transferir o gabinete para lá e acelerar abertura. Foto: Maurílio Rodrigues/Secom/ Divulgação
O juiz Cezar Luiz Bandiera deferiu, terça (15/04), liminar sustando pagamento, pelo Governo do Amazonas, ao hospital Nilton Lins. A Ação Popular, em causa própria, é do advogado Eduardo Humberto Deneriaz Bessa. O governador Wilson Lima reagiu dizendo que a decisão só seria cumprida “passando por cima” do cadáver dele. Ontem (16/04), o presidente do Tribunal de Justiça manteve a decisão de Bandiera. Yedo Simões decidiu, em recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pedir providências do Governo em cinco dias.
A PGE alega que o hospital está equipado e que as fotos juntadas pelo advogado são do depósito de bens inservíveis. Afirma que o querelante omitiu, propositadamente, fotos das instalações prontas, que estão no processo Unimed-Nilton Lins.
A indenização pela encampação administrativa, proposta na ação, seria mais cara que o valor do aluguel, diz a Procuradoria. E que a locação ficou mais barata que os hospitais de campanha montados em outros Estados.
Veja, abaixo, a primeira declaração do governador:
Deneriaz aponta, na peça original, a legislação que faz escala de recursos para o poder público, antes de contratar a iniciativa privada. Em síntese, o advogado pede a ocupação integral do hospital Delphina Aziz, com os anunciados 350 leitos, mais aluguel da Beneficente Portuguesa. Pede que os dois atos antecedam a locação do Hospital Nilton Lins e a sustação dos pagamentos do aluguel.
O Estado alega que essas providências não excluem a necessidade dos 400 leitos da Nilton Lins, antigo Pronto-Socorro da Unimed. “Vamos precisar de todos esses leitos”, afirma a secretária estadual de Saúde, Simone Papaiz. Sobre a Beneficente Portuguesa, a posição oficial é que o número de leitos é pequeno, apenas 15. O hospital retruca apontando estrutura de hemodiálise e outros atendimentos, que desafogariam unidades públicas, como João Lúcio e 28 de Agosto.
A entrevista dura de Wilson Lima, quando disse que não cumpriria a decisão, provocou a ação de bombeiros e reação de magistrados. A Associação de Magistrados do Amazonas (Amazon) emitiu Nota de Repúdio, defendendo Bandiera. Desembargadores se mobilizaram, nas redes sociais internas do TJAM, manifestando indignação.
Ontem, mesmo dia das primeiras declarações, o governador voltou atrás. “Não concordo com a decisão, mas em nenhum momento meu objetivo foi ofender o Judiciário. Minha fala foi de indignação, como governador, pai e cidadão. Estou trabalhando para que essa unidade abra, ainda neste fim de semana, para atender às pessoas acometidas de Covid-19. Reitero meu respeito pelo Judiciário, que tem sido nosso parceiro nesse momento tão difícil”, afirmou.
Wilson Lima transferiu o próprio gabinete para o hospital Nilton Lins.
Veja o segundo vídeo do governador:
O portal ouviu especialistas. Na política, Wilson atendeu aos que gostam de governantes com estilo rompedor, que impõem autoridade. Mas abriu uma brecha no relacionamento com o Judiciário.
No Direito, a decisão de Bandiera não impede a conclusão e funcionamento do hospital Nilton Lins. O juiz impôs multa de 5% dos R$ 2,6 milhões, do contrato de três meses, em caso de pagamento do aluguel. O valor seria dividido entre a secretária estadual de Saúde e o governador. O montante representa R$ 130 mil/ dia.
Yedo Simões reconhece a necessidade de abertura do hospital. Exige, porém, que o aluguel cubra os equipamentos. Pede “comprovação de que os valores gastos na locação… compreendam todos os equipamentos necessários ao cuidado com pacientes da Covid-19, em especial respiradores, no prazo de cinco dias corridos”.
ÍNTEGRA DA AÇÃO POPULAR DE DENERIAZ BESSA
DECISÃO DO JUIZ CEZAR BANDIERA
NOTA DA PGE, DEFENDENDO O GOVERNO DO ESTADO
DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, YEDO SIMÕES
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