Quer saber se políticos com mandatos vão concorrer? Analise a situação do ex-governador José Melo, preso sob a acusação de desviar verbas da saúde
O caso do ex-governador José Melo, preso sob a acusação de desviar recursos da saúde, define grande parte da política no Amazonas. Por que ele foi para a cadeia? Porque, primeiro governador cassado do Estado, não teve tempo de fazer o trajeto dos demais e manter o foro privilegiado. Vamos lembrar? Governador só pode ser julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Parlamentar, deputado federal ou senador, apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Melo ficou na planície e foi preso por decisão de juiz federal de primeira instância. Não é apenas o foro. É o trâmite. A Justiça atravessa um cipoal para chegar a acusado com imunidade. E a decisão final é da casa legislativa, Câmara dos Deputados ou Senado, à qual ele pertença.
A coluna não é especialista em Direito. Pode incorrer em erros nesse campo. Os especialistas, por favor, corrijam. Mas, via das dúvidas, ouviu os universitários. Para um senador ser processado, por exemplo, o trâmite é o seguinte:
1) para começar a investigação a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal precisam pedir autorização do STF;
2) autorizado, o delegado encarregado do inquérito terá que pedir autorização para busca e apreensão e/ou escuta etc. Tudo no STF;
3) terminada a investigação se forem juntadas, digamos, 2 trilhões de provas contra o investigado. O delegado terá que enviar tudo para o procurador geral da República. Este é que decidirá se apresenta ou não denúncia (se faz a “pronúncia”) do acusado;
4) “se” for feita a pronúncia, o STF analisa se a acolhe ou não.
5) caso a pronúncia seja acolhida, o processo inteiro será remetido ao Senado Federal para que este autorize, ou não!, que o senador seja processado;
5) o plenário do Senado tem a prerrogativa de, simplesmente, parar o processo;
6) se o Senado disser “não” ao STF, o processo para e os prazos de prescrição ficam congelados. O processo só será retomado se o acusado perder o mandato (perder uma eleição, não for eleito);
7) se o acusado perder o foro privilegiado, então o processo recomeça de onde parou;
8) como o acusado perdeu o foro privilegiado, o processo vai voltar para a primeira instância. No caso de um senador do Amazonas, o processo será sorteado para um juiz cível ou criminal do Estado;
9) até o processo subir todas as escadas, e transitar em julgado, corre o risco de morrer de inanição.
Os políticos do Amazonas estão analisando as eleições de 2018 sob esse ângulo. Ficarão na planície ou buscarão o foro privilegiado? Ficarão sujeitos à prisão, como Melo, por não ter foro privilegiado ou usarão os meios de que dispõem para ganhar imunidade? Aposto que vão à disputa.
Verdade é que, por mais que o eleitor reclame, a legislação deixou a decisão final para ele. Basta não votar nos acusados e eles perdem o foro privilegiado. Aí ficam na planície. Como José Melo ficou.
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