A Zona Franca de Manaus completou, dia 28/2/2017, 50 anos de existência. Não é “o principal modelo de desenvolvimento do Amazonas”. Mutilado, abandonado, desfigurado, estropiado… continua sendo único. É incrível, portanto, que tão pouco tenha sido feito em comemoração à passagem dessa data histórica.
Pior é a constatação de que a tal “raiz de desenvolvimento” até agora não vingou. Não há nada, derivado de planejamento, resultado dos 50 anos de incentivo fiscal do resto dos brasileiros, que possa ser chamado de desenvolvimento ou melhoria da qualidade de vida no Amazonas.
É curioso notar que europeus e norte-americanos, se tivessem território para tal, fariam qualquer coisa para construir o patrimônio florestal amazônico. Teriam, efetivamente, grande melhoria na qualidade de vida, caso o conseguissem. O caboclo amazonense, porém, é afastado do acesso a saúde, educação e oportunidades de lazer justamente pelos rios e matas.
Têm razão os que apontam a preservação da floresta como resultado da Zona Franca. Mas isso se deu, vamos convir, muito mais por obra da inércia e do acaso que por qualquer ação planejada em torno do modelo.
O parque industrial de Manaus convive com incrível neurastenia político-governamental. Perdeu força com as sucessivas mutilações legais e conseguiu a prorrogação dos incentivos por unanimidade da mais alta casa legislativa do País, o Senado Federal. Responde por mais de 70% da economia amazonense e tem as ruas esburacadas por falta de atenção governamental – o que, ainda bem!, está prestes a ser corrigido, após convênio Prefeitura-Suframa, depois de décadas de abandono.
Veio o aniversário. Reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) comemorativa. Sessões semelhantes ocorreram na Câmara de Manaus, Assembleia Legislativa do Amazonas e ainda acontecerá no Senado Federal, segunda (06/03). Mas nada de brilho. Nenhum traço que lembre a importância do modelo para a Amazônia Ocidental e, pelo que significa na defesa da Floresta Amazônica, para o Planeta.
Basta ver que a Amazônia é responsável por levar água do oceano Atlântico para o resto do Brasil, aí inclusos Centro-Oeste e Sudeste, com justiça orgulhosos da agricultora e pecuária que desenvolveram. É essa atividade, hoje, a mola do Brasil. E, sem a floresta, dependente da Zona Franca, que absorve a mão-de-obra potencialmente predadora, viraria pó.
O Centro-Oeste não comemorou. Sudeste idem. O resto do Brasil ignorou que, nesta parte erma do País, brasileiros preservam as condições climáticas nacionais e lutam para manter empresas, evitando que deixem o território nacional. A chinesa Foxconn, que produz iPhone e iPad para a Apple, fechou no distrito industrial de Manaus e no interior de São Paulo, rumo ao Paraguai. Outras indústrias do mesmo porte estão retornando para a China e outros países asiáticos.
A importância da Zona Franca se tornou monumental. As comemorações dos 50 anos do modelo são um traque, diante dessa constatação. Inacreditavelmente. Não é defeito de Suframa, Prefeitura, Governo do Estado ou Governo Federal. É falta de visão global, inclusive da sociedade civil, que também nada fez para marcar o momento.
A Zona Franca é um monumental fracasso, enquanto indutora de desenvolvimento. Crescimento populacional, para os desavisados, não pode ser confundido com nada disso e as favelas de Manaus gritam essa verdade. Fracassou no Distrito Agropecuário, hoje uma barreira para Rio Preto da Eva; falhou fragorosamente na distribuição de recursos aos demais Estados da Amazônia Ocidental, na interiorização do progresso e até na estruturação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que sequer nasceu, permanecendo todo esse tempo sem identidade jurídica.
Palmas para os 50 anos da Zona Franca. É dever de todos defendê-la com unhas e dentes. Mas o Amazonas tem a obrigação de estruturar uma forma de usá-la como deve. Ou sucumbirá à própria falta de planejamento.
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