Garantia de nada

O Governo Federal suspendeu, recentemente, o defeso instituído pelo Ibama no Amazonas e consequentemente o pagamento do seguro-defeso aos pescadores amazonenses. Como o defeso, porém, também foi instituído pelo Estado do Amazonas ainda está em vigor, logo, o pescador ficou entre a cruz e a espada. Alguns estão sendo presos nas feiras ou embarcações com pescado tido ilegal, conforme se noticia em jornais locais.

Não raro também vemos notícias de pessoas sendo presas em flagrante por contratar prostitutas mirins, que fazem trottoir a olhos vistos, às vezes até próximo de delegacias, quartéis ou em estradas movimentadas.

Para completar o raciocínio, o Supremo Tribunal Federal acabou de reconhecer válido o cumprimento provisório de sentença penal condenatória, ou seja, sem a necessidade de trânsito em julgado, mudando entendimento anterior da Corte e menosprezando o teor do Art. 5º LVII da Constituição Federal.

Não sou a favor do criminoso. O que me preocupa tanto quanto o crime cometido pelo réu é a ânsia de prendê-lo – ânsia que agora chegou à mais alta Corte do Brasil, justamente a que vinha segurando a onda de desrespeito a princípios fundamentais.

Citei os dois casos acima para concluir que não adianta tão-somente reprimir o crime com prisão. No caso do pescador, o peixe já foi pescado e o meio ambiente já sofreu o prejuízo. No da prostituta, a moça já se prostituiu na frente de todos e ninguém fez nada para ajudá-la.

Não vejo uma preocupação com o combate às mazelas que levam ao crime. Reclama-se que a polícia não é eficiente ou que o Judiciário é leniente, mas quase ninguém se preocupa com a degradação da família, a base da sociedade, nem com a péssima educação oferecida nas escolas, sobretudo públicas, muito menos com a ausência quase que total de programas de ocupação dos jovens, voltados para o esporte, lazer e aprendizado de um ofício qualquer, no intuito de proteger quem é presa fácil para o ilícito, evitando ou então reduzindo muito a criminalidade e o vício em drogas.

Vê-se uma massiva propaganda antitabagista, mas praticamente nenhuma voltada a mostrar os males do álcool ou mesmo do açúcar e do sal, só para citar casos de ingestão de substâncias lícitas que causam grande prejuízo à saúde e ao erário. Fala-se muito em pecado nas igrejas e templos, mas nunca de crimes em escolas, assunto relegado aos operadores de direito, como se não interessasse à sociedade em geral. Novelas, filmes, minisséries, livros e jornais transformam criminosos e justiceiros em celebridades, numa demonstração mórbida de que o crime compensa sim, pelo menos para quem o explora comercialmente.

Precisamos urgentemente de heróis, que se preocupem mais com o combate às causas do crime do que com a prisão do criminoso, pois de bandidos já estamos cheios, agora mesmo sem a necessidade de sentença penal condenatória transitada em julgado.