A Zona Franca de Manaus (ZFM), em vias de ser prorrogada no Congresso Nacional, continua sendo fundamental para o Estado do Amazonas. Chegou a constituir 95% da economia do Estado e hoje gira em torno de 70%, com o crescimento da telefonia móvel, que deixa 25% de cada conta no cofre estadual, e a exploração do petróleo de Urucu. Continua sendo, portanto, uma questão delicadíssima.
É por isso que quando uma autoridade dá um espirro em Brasília, mexendo qualquer vírgula da lei de incentivos fiscais do modelo ZFM, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) sofre uma pneumonia.
A prorrogação por 50 anos do incentivo, que parecia favas contadas, com projeto enviado pela presidente Dilma e apoio da bancada governista, naufragou por conta do acréscimo de uma emenda em favor da indústria de informática, interposta pela bancada paulista.
Há muito dogmatismo envolvendo a questão. Políticos não têm a menor vergonha de mentir, disfarçar ou falsear, buscando lustrar a própria imagem, quando o tema ZFM entra em discussão. Construiu-se uma espécie de dogmatismo ideológico em torno do tema e cada uma autoridade se defende como pode, mandando farpas para todos os lados, em nome da autopreservação e diante da sensibilidade popular nessa questão.
É preciso esclarecer as coisas com fatos. Socorrem-nos um técnico e um político, envolvidos no processo, que nos deram informações para o relato a seguir (a maior parte do texto retirei de mensagens deles):
“No momento da saída do modelo de reserva de mercado verificou-se que haveria um único lugar no País com competitividade, em face do produto importado, para continuar a indústria de informática: a Zona Franca de Manaus. Era o momento de plena abertura da economia brasileira no Governo Collor.
Ocorre que a grande maioria das fábricas estava localizada fora de Manaus, o que gerou enorme discussão, principalmente do Estado de São Paulo. Foi nesse sentido que a Lei 8248/91 estabeleceu mecanismos de incentivos à informática (sempre considerada estratégica) em regime de livre mercado.
A ideia seria buscar equilibrar os benefícios, de forma que fosse possível produzir tanto na ZFM quanto fora dela. Essa a origem do vínculo. Assim como sempre procuramos preservar a indústria instalada na ZFM, o resto do Brasil utilizou o mesmo conceito (de proteção da sua indústria instalada) no caso da informática.
Por isso, quando houve a prorrogação da ZFM no Governo Lula, os benefícios da Lei de informática também foram prorrogados por igual período. Enquanto a ZFM foi prorrogado para 2023, a Lei de informática foi prorrogada até 2019.
Foi por isso, ainda, que a proposta de prorrogação apresentada pelo então senador Artur Virgílio Neto, de prorrogação por 10 anos da ZFM, aprovada por unanimidade no Senado, também prorroga a Lei de Informática por igual período.
Por essa razão, a Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee) não questionava a prorrogação da ZFM. Só que a Proposta da presidente Dilma, de prorrogação por 50 anos, não se referiu ao tema (informática). E, ao consolidar as propostas, o relator, deputado Átila Lins (PMDB-AM), não incluiu (inicialmente) no relatório a questão da informática.
É fundamental entender que, ao prorrogar o prazo da ZFM, estamos incluindo também a prorrogação dos incentivos às indústrias de informática instaladas em Manaus. O que, na visão do resto do País, especialmente de São Paulo, mas não apenas dos paulistas, quebraria o equilíbrio construído lá atrás. Esse é o imbróglio fundamental.
Votado o relatório, houve relativo descaso da Abinee, achando que ele não iria a plenário tão cedo. Com a costura política, para que se colocasse o relatório em votação, a Abinee trouxe a matéria à mesa.
Fatos
1. Houve reunião no gabinete da liderança do Governo, com a ministra Ideli Salvatti, para tratar da priorização e apoio à votação. Presentes:
a. senador Eduardo Braga, governador Omar Aziz, deputado federal Pauderney Avelino, prefeito Artur Virgílio Neto, superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira e deputado federal Plinio Valério – depois chegaram os outros federais Silas Câmara, Carlos Souza e Sabino Castelo Branco;
b. Assumido compromisso pela Ministra de apoio e mobilização;
2. Reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para priorização da votação;
a. Participação de todos acima;
b. Presidente trabalharia para que a matéria fosse a primeira a ser votada. Tema seria objeto de trabalho junto ao colégio de líderes, que se reuniriam em seguida. Discussão com líderes aprovou encaminhamento. Houve fight interno;
3. Lá pelas 17h do dia 29/10 alguns deputados do eixo RJ-SP informam que só apoiarão se a questão da informática fora da ZFM for enfrentada. O deputado federal licenciado Pauderney Avelino e o secretário estadual de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, começam a analisar alternativas legais de emendas. Junta-se o superintendente da Suframa. Junto com a redação, discutem aspectos regimentais com experts da casa, responsáveis pelo assunto. Lá pelas 21h encontram encaminhamento e marcam reunião às 14h30 do dia 30/10 para discutir redação.
4. Houve reunião nessa noite, com Eduardo Braga e Omar Aziz. Governador questiona encaminhamento e diz que presidente precisa ser consultada: “Ninguém pode fazer nada sem sinal verde do Planalto. Nós não vamos conceder benefícios sem comunicar”, disse;
5. Eduardo Braga informa, pela manhã do dia 30/10, que foi dado o sinal verde para avançar na proposta de redação e procedimental. Átila, Pauderney, Afonso Lobo e Thomaz Nogueira trabalham em emenda aglutinativa, conforme orientação procedimental dos especialistas;
6. Redação pronta, vão ao gabinete do líder do Governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, que estava em reunião com diversos líderes, e entregam a redação falando do encaminhamento. Levam documento a assessor técnico, que diz que vai checar com Governo;
7. Situação comunicada a Eduardo Braga para alinhar com ministra Ideli Salvatti.
8. Plenário aberto. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), consultado e nivelado pela Suframa, responde positivamente. Fazenda se posiciona contra. O Imbróglio é formado;
9. Chinaglia, no plenário, pede suspensão extra-regimental para esclarecer;
10. Ideli diz que compromisso é com prorrogação da ZFM. Com o resto (prorrogação da Lei de Informática) não tem como concordar;
É importante ressaltar que o Governo não havia sido devidamente informado de que a informática na ZFM também está prorrogada.
Chinaglia seguiu o governo, mas está sendo pressionado por São Paulo.
A preocupação do Governo é congelar incentivos ao setor de informática por 60 anos. A proposta aglutinativa é abrir espaço para disciplinamento do modelo de evolução tecnológica do País.
Aqui termina o relato do técnico e do político.
O pensamento pequeno, a falta de dimensão política e o dogmatismo não cabem nessa discussão. As lideranças do Amazonas não podem pensar apenas com o umbigo. A ZFM é importante demais para deixar de ser prorrogado.
Que nossa autoridades tenham prudência para conduzir com sabedoria esse processo.
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