O serviço público tem falhas que são gritantes. Isso é normal em todo processo democrático, mas o Brasil está entrando na fase em que isso não serve mais de desculpa. Passaram-se, afinal, 26 anos (1986-2012) desde a eleição de Tancredo e o fim do regime de força. Por que quando uma concessionária de serviço público erra e causa prejuízos ao consumidor nada acontece? Está na hora de começar a pensar em punição mais severa, nesse contexto em que ex-prefeitos estão sendo presos por erros cometidos em suas administrações.
O fornecimento de telefonia, energia, água e acesso a Internet é emblemático.
Entre o fim de semana e ontem foram registrados diversos cortes no fornecimento de energia na cidade. A região do Parque 10 ficou sem Internet e TV da NET de ontem à noite a hoje pela manhã – a Internet está lenta há semanas. Os moradores do Coroado nem têm mais forças para reclamar da falta d’água. A ligação de celular cai no meio da conversa e o usuário é obrigado a religar, até para se desculpar e não parecer mal educado, tendo que pagar por uma nova chamada. Resultado? Nada. Ninguém é responsabilizado. Fica por isso mesmo.
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que agora vai trabalhar em conjunto com as agências reguladoras, Aneel (energia), ANP (petróleo), Anatel (telecomunicações) etc., para cobrar judicialmente as multas aplicadas e que as operadoras ignoram solenemente. Sabe o que aconteceu, diante dessa determinação? As próprias agências reagiram para manter a cobrança com elas mesmas – nenhum gestor quer perder a possibilidade de negociar essas dívidas milionárias – o que é um absurdo completo.
A sociedade não tem ajudado. Quer ver? Quando falta energia, a maioria fica esperando que o vizinho do lado ligue para a Amazonas Energia; quem cobra as promessas de investimentos milionários, todo verão, quando começa o pisca-pisca na energia? o registra do cai-cai da ligação de celular é minúsculo na Aneel, apesar de nenhum usuário do sistema deixar de vivenciá-lo; e a falta d’água, quem cobra explicações convincentes? quem é punido por esse desavergonhado contra-renova contrato com a concessionária de água, sempre com a promessa de “solução” e lá se vão mais de 30 anos discutindo o mesmo problema?
A falha maior está na sociedade Por isso é tão necessário líderes que tenham coragem de se rebelar e cobrar mais, no lugar daqueles conformados com suas mordomias e incapazes de contestar governos, com medo de perdê-las.
Por Marcos Santos
O pior de tudo é que essas multas quando ocorrem não são distribuidas entre os consumidores lesados, ou seja, deveriam ser rateadas nas contas que pagamos mensalmente;
é de lascar mesmo!
A falta de reclamação faz parte do já famoso conformismo do brasileiro, cansado de ver que nada muda.
O governo do PT, que prometia uma verdadeira revolução, aparelhou de tal forma o serviço público e as agências reguladoras, que conseguiu piorar o que já era muito ruim.
Resta ainda o Judiciário, que tem amparado o consumidor e vem aplicando pesadas indenizações às prestadoras de serviço que negligenciam as suas obrigações. Quem já teve a oportunidade de participar de uma audiência nos Juizados Especiais é testemunha de como é patética a atuação dos prepostos e advogados que não conseguem nem se desculpar que dirá esboçar uma defesa. Deixo um conselho: não hesitem em buscar reparações morais e materiais no Judiciário. Funciona mesmo.