O Governo do Estado está reajustando o ICMS de bebida e cigarro – o que é ótimo – e também da telefonia, o que é terrível porque a pior conta é aquela que se paga por mercadoria não entregue. Em cada R$ 1 mil de conta de telefone você paga R$ 250 para os cofres estaduais e passará para R$ 300. É muito? Pergunte aos empresários quanto eles pagam. A Prefeitura de Manaus anuncia que vai reajustar a Planta de Valores do Município, o que significa arrastar os contribuintes com qualquer volume de recursos familiares para o rol dos pagantes, ou seja, em torno de 180 mil hoje isentos terão que pagar. Os beneficiários do Bolsa Família que se cuidem. Mas o “X” do problema é outro.
A questão central não é o quanto os governantes gastam mal o volume de recurso disponível no erário. É a incapacidade da vigilância cidadã de impedir a corrupção.
O amazonense tem hoje, de receita bruta, R$ 10 bilhões. O manauara outros R$ 2 bilhões. Pode-se dizer, pelo fato de mais da metade do dinheiro estadual ser gasto em Manaus, que há pelo menos R$ 7 bilhões, desde este ano, disponíveis para a administração pública corrigir o favelamento progressivo da cidade e as mazelas no saneamento público, na segurança etc.
Ocorre que a maior parte do dinheiro arrecadado é destinado às atividades meio e não a essa finalidade citada acima – o bem-estar da população.
O Governo do Amazonas tem, segundo o governador Omar Aziz, apenas R$ 900 milhões/ano para investimento. É o que sobra depois de pagar a máquina governamental, desde o funcionalismo público até o material de expediente, onde estão inclusos miudezas como o papel higiênico e o cafezinho, além dos repasses ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa e às Prefeituras.
A Prefeitura de Manaus promete, segundo disse o secretário municipal de Economia e Finanças, Alfredo Paes, R$ 600 milhões para investimento em 2012, de um orçamento de R$ 3 bilhões. É muito difícil que consiga e, se conseguir, será um show de bola que projetará nacionalmente o prefeito Amazonino Mendes. Significará o mesmo que R$ 3 bilhões livres no Estado. Já vejo até a manchete do Jornal Nacional: “O Big Black é pop!”.
Brincadeiras à parte, o primeiro impulso de todos é brigar contra o reajuste de impostos. Talvez até uma freada brusca fosse profilática, obrigando os governantes a cortarem despesas, como aquela do motorista de ônibus experiente, na hora do rush, que empurra os passageiros para a frente e deixa espaço para mais 10 trabalhadores entrarem e chegar mais cedo em casa. Mas o melhor e mais correto a fazer é fiscalizar cada centavo do dinheiro público arrecadado, aperfeiçoando os instrumentos pelos quais a sociedade têm isso à mão.
O dinheiro é público. A fiscalização também precisa ser.
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