O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) fiscalizou, nesta segunda-feira, 4 de julho, 31 lojas de materiais de construção nas zonas Norte, Leste e Centro-Sul de Manaus para inibir a venda de tomadas e plugues fora do novo padrão brasileiro para os produtos, estabelecido pela Lei 11.337/06. No primeiro dia da fiscalização especial, que se estenderá até sexta-feira (8), três estabelecimentos foram notificados por comercializarem esses produtos no antigo padrão.
A padronização dos modelos de tomadas e plugues no país se deu, inicialmente, por meio da Portaria 185, de julho de 2000. O objetivo principal era aumentar a segurança na utilização dos produtos, segundo explica o diretor presidente do Ipem-AM, Márcio André Brito. Sem um padrão nacional para os produtos, o consumidor encontrava no mercado cerca de 12 modelos diferentes de plugues e tomadas, que muitas vezes não combinavam entre si na hora do uso.
“Existiam vários modelos e muitos registros de acidentes com o padrão anterior, como choque elétrico, sobrecarga na instalação e o aumento do consumo de energia. O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) padronizou em apenas dois modelos. Com dois pinos e três pinos. Ao adquirir o produto, o consumidor tem que observar se está dentro desse formato e se possui o selo do Inmetro”, explicou Márcio Brito.
Para adequação do comércio e da indústria à nova legislação, o Governo Federal deu um prazo de cinco anos, contados a partir de 2006, para a adaptação. O prazo terminou na sexta-feira passada e, a partir de agora, o comércio só poderá vender tomadas, plugues e aparelhos eletroeletrônicos dentro do padrão. O estabelecimento irregular pode receber multas que variam de R$ 1.800 a R$ 200 mil.
“É aplicado um auto de infração e o estabelecimento tem um prazo de dez dias úteis para se justificar. Caso contrário, a multa é aplicada”, informa o diretor presidente do Ipem-AM.
Gerente de um das lojas fiscalizadas pelo Ipem-AM na zona Centro-Sul de Manaus, Sidmar Andrade, conta que alguns clientes que frequentam o estabelecimento reclamam a falta dos modelos antigos e chegam a se recusar a adquirir os novos. “A maioria das pessoas ainda tem equipamentos em casa com o padrão de plugues antigos. Como toda mudança, gera um pouco de transtorno no início, mas para o cliente é uma segurança a mais”, disse.
Para fiscalizar o cumprimento da lei, o Ipem-AM está com quatro equipes de agentes na capital Manaus e duas no interior. “A fiscalização no interior teve como ponto de partida os municípios da calha do Rio Madeira e estamos vendo nesses municípios todos os produtos passíveis de fiscalização. Além dos plugues e tomadas, estamos vendo se está tudo regular nos postos de gasolina e com as balanças no comércio, entre outras coisas”, afirmou Márcio Brito.
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