Sexta-feira, 20 de abril de 2018

Movimento quer que Supremo julgue constitucional independência da carreira de delegado de polícia

ADI da Procuradoria Geral da República que questiona constitucionalidade da emenda é de 2016 e novo relator, ministro Alexandre de Moraes, pediu sua inclusão em pauta, ainda sem data. Foto: Nelson Jr./ STF

Um movimento autônomo de delegados da Polícia do Amazonas está ganhando força para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas coloque em pauta, mas que julgue a constitucionalidade da emenda 82, que alterou o artigo 115 da Constituição do Amazonas, tornando a carreira de delegados semelhante à carreira jurídica.

O ministro Alexandre de Moraes está na relatoria atual – antes era o falecido ministro Teori Zavascki – e pediu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR) ainda em 2016, entre em pauta.

Emenda aprovada

A emenda foi aprovada em 2013, na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), conferindo aos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministério Público, dando autonomia à atividade policial.

A mudança garante à carreira a vitaliciedade, que será adquirida após 3 anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público; e irredutibilidade de vencimentos.

Roraima

Para os delegados, a decisão do Supremo vinculará outras polícias do Brasil, e o movimento espera ser nacional, já mobilizando estruturas em Roraima.

A Constituição Federal, em seu artigo 144 (parágrafo 6º), subordina a Polícia Civil ao governo estadual e, no artigo 129 (inciso VII), atribui ao Ministério Público função de exercer controle externo desse órgão.

“Parafraseando o ministro do STF, Celso de Melo, o delegado de polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça. E assim como Ministério Publico e a Magistratura, precisamos dessas garantias para que possamos exercer, como maior independência, nossa missão”, disse o diretor e delegado do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), Guilherme Torres.

Ação da PGR

A ADI foi ingressada em 2016 pela PGR. Outros Estados já adotaram medidas semelhantes, especialmente por causa dos riscos que envolvem a função.

Para a Assembleia do Estado, a emenda visa assegurar as garantias à carreira mais exposta à criminalidade e não viola as funções do MP. Ainda não há data para julgamento da ADI.

Veja também

Deputado diz que consultoria de Giuliani é uma farsa e cobra explicações da cúpula de Segurança Entre outros esclarecimentos, o deputado Sabá Reis quer saber o valor do contrato de consultoria firmado com a empresa do ex-prefeito de Nova Iorque. Foto: Divulgação O deputado Sabá Reis (PR) classificou o encontro do governador Amazonino Mendes (PDT) com o ex-prefeito da...
Aleam aprova por unanimidade a reclassificação de carreira dos delegados de Polícia Numa sessão marcada pelo consenso dos 22 deputados presentes no plenário Ruy Araújo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) discutiu e aprovou, nesta quarta-feira (18), o substitutivo ao texto do Projeto de Lei nº 73/2018, encaminhado pelo Governo do Estado e defin...
Amazonino revogou aumento de secretários para atender clamor popular, diz líder do Governo A revogação do abono salarial de R$ 14 mil reais concedido pelo governador Amazonino Mendes (PDT) aos secretários foi para atender o clamor popular. A explicação foi dada pelo deputado Dermilson Chagas (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),...
José Ricardo vai tentar barrar novo decreto do governo que “esvazia” Seplancti O deputado José Ricardo Lula diz que, mais uma vez o governador Amazonino Mendes tenta tirar a competência da Assembleia de legislar. Foto: Divulgação/TCE-AM O deputado José Ricardo Lula (PT) entrará nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ...
Polícia procura o “Mucura”, acusado de assaltos na Cidade de Deus Daniel Pereira, o "Mucura", está sendo procurado pela Polícia Civil por série de roubos na Cidade de Deus. Foto: Divulgação Daniel Pereira de Souza Júnior, o "Mucura", ganhou um cartaz de "procurado" pela Polícia Civil, acusado de uma série de assaltos nos conjuntos Vila...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook