O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) participou, nesta terça-feira (20), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto na Câmara. “É hora de dar um basta na impunidade. Precisamos dar o exemplo votando o segundo turno da PEC que institui o voto aberto nas duas Casas”, defendeu Pauderney, um dos coordenadores da frente. O principal objetivo dos idealizadores do movimento é justamente pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a colocar a PEC 349/2001 em votação.
Pauderney relembrou que na votação do processo de cassação da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, em 2006, o DEM, o PSOL, o PSDB e o PPS divulgaram seus votos previamente. “Todos esses partidos orientaram a bancada pela cassação. Enquanto o voto continuar secreto, casos como esse continuarão impunes. Temos de dizer como vamos votar e o que viemos fazer nesta Casa”, ressaltou o deputado, que foi amplamente aplaudido pela plateia.
Além de deputados de diversos partidos, entidades anticorrupção também participaram do evento. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) estiveram presentes na cerimônia.
A frente parlamentar já conta com o apoio de 206 deputados e 4 senadores. O nome do deputado Marco Maia (PT-RS) consta na lista.
Apesar de não ter poder para votar em nome de deputados e bancadas nas sessões, a frente parlamentar pode se articular para pressionar em favor de uma proposta.
A PEC 349/2001 tramita na Câmara desde 2006, quando foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. A proposta precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, pois se trata de uma alteração na Constituição Federal.
A proposta pretende tonar pública todas as decisões do Parlamento. Atualmente, decisões sobre processos de perda de mandato, eleição da Mesa Diretora, análise de veto presidencial e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU) são feitas por voto secreto.
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