A Prefeitura de Parintins apresentou documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta segunda-feira, 25 de abril, para manutenção do concurso público lançado pelo município, visando o preenchimento de 2.055 vagas. O concurso foi suspenso pelo tribunal, na semana passada, em liminar, por apresentar inconformidades, que serão sanadas.
A reunião aconteceu com o procurador público do Estado, Evanildo Bragança, e a analista de auditoria governamental, da Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad), Holga Naito, com a presença do procurador de Parintins, Ed Maia, do auditor do Município, Marcos da Luz, e do subsecretário de Planejamento e Administração, Joselito Aráujo.
A Prefeitura de Parintins recebeu garantias legais da manutenção do certame, após executar as correções solicitadas, que já estão sendo trabalhadas pela equipe técnica e jurídica do certame. Com as revisões, a prefeitura ainda promoverá uma ampla revisão na legislação do Estatuto do Servidor Público Municipal, via lei a ser aprovada na Câmara, o que garantirá que o certame seja ampliado com a criação de pelo menos mais 300 vagas.
“Fizemos a apreciação documental quanto às desconformidades apontadas pelo TCE, que levaram a suspensão do concurso, e durante a reunião se chegou ao consenso de que, aproveitando a suspensão do edital, poderíamos fazer uma revisão na legislação municipal, dentro da lei, e até mesmo ampliar a oferta de vagas do certame, beneficiando ainda mais pessoas”, explica Marcos da Luz.
“Os cidadãos de Parintins terão seus direitos assegurados a participar do certame, e não estamos medindo esforços para regularizar toda a situação. Em tempos de crise, o concurso público vem garantir emprego, renda e estabilidade à população, sendo uma conquista de cidadania e bom serviço prestado a todos”, diz o prefeito de Parintins, Alexandre da Cárbras.
No prazo máximo de até 30 dias, a Prefeitura de Parintins vai trabalhar para sanar as desconformidades e, ao mesmo tempo, revisar a lei de admissão pública. Com a revisão, o Município poderá agregar a este certame vagas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para agentes de saúde e endemias, e para a Empresa Municipal de Trânsito. Incluindo as três áreas, seriam acrescidas mais de 300 vagas no certame.
O procurador de Parintins Ed Maia garante que, após os procedimentos, será lançado um novo edital, com um calendário atualizado, de acordo com a legislação vigente. “Quem já se inscreveu não sofrerá prejuízo algum. O Município vai garantir todas as inscrições e as novas datas passarão a contar a partir da aprovação da lei na Câmara de Parintins”, fala o auditor.
O concurso público visa o preenchimento de 2.055 vagas, para os níveis fundamental, médio e superior. Quem já se inscreveu, deve aguardar a republicação do edital e conferir a sua inscrição.
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