A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o Requerimento 7/15, de autoria do deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM), que pede uma audiência pública para discutir os serviços de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil, com a participação dos presidentes de CPI’s da Telefonia instaladas em 18 assembleias legislativas no País.
No documento, ele também sugere a a presença de representantes das empresas OI, VIVO, CLARO e TIM, da Associação Nacional de Procons, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério das Comunicações, do SindiTelbrasil, do Ministério Público Federal (MPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do PROTESTE.
Para o deputado, as assembleias legislativas chegaram ao limite de suas atribuições legais investigando a má qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet. Agora, será papel da Câmara continuar esse trabalho iniciado pelas CPI’s, utilizando as prerrogativas federais. Os relatórios finais emitidos por essas CPI’s farão uma radiografia do sistema de telefonia móvel e internet brasileiro.
“A Câmara, por meio do presidente Eduardo Cunha, precisa dar uma demonstração clara e inequívoca de que não está alheia à crise da telefonia que afeta os brasileiros”, afirmou Rotta. Com a aprovação do requerimento, a CDC fará o agendamento da audiência.
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