Acabei de falar com os senadores Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e Aloysio Nunes Ferreira, líder da bancada tucana. Estão prontos para votar, nesta quarta-feira de manhã, na Comissão de Constituição, e de tarde no Plenário, a PEC que prorroga por 50 anos a vigência dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus. A orientação do presidente Aécio é tão clara no Senado quanto foi clara na Câmara dos Deputados, onde, aliás, se fez o grosso do trabalho e onde vivemos as maiores tensões: apoio total e irrestrito ao Amazonas e seu pleito mais imediato. Agora, basta referendar o que os deputados costuraram com muito engenho e capacidade de articulação.
Do mesmo modo, acertei os ponteiros com meu querido amigo e companheiro José Agripino Maia, presidente do DEM, que estará, como sempre esteve, ao nosso lado. Vejo, sinceramente, que se esboça uma unanimidade na Casa: não identifico oposição à tese da prorrogação da ZFM e, portanto, não prevejo demonstrações de “heroísmo” típicas de batalhas navais que o lago artificial de Brasília jamais verá encenadas.
Justamente por isso é que a votação da PEC (imediatamente na CCJ e, de tarde, no Plenário, quebrando todos os interstícios para que a decisão saia no mesmo dia) precisa ocorrer na quarta-feira, dia 16. Se Deus quiser, não haverá mais postergações. Afinal, o atraso, desde o compromisso assumido, em 2010, pela candidata presidencial Dilma Rousseff, tem custado investimentos, apreensões, inquietações em empresários e, sobretudo, no seio da classe trabalhadora. Um projeto industrial demora entre oito e dez anos para maturar, isto é, para que o dinheiro investido seja recuperado, abrindo caminho para os lucros a partir desse ponto. Ora, já estamos em meados de 2014 e o prazo de vigência dos incentivos está previsto para se esgotar em 2023. Daí a urgência-urgentíssima, daí o pessimismo empresarial, daí o estresse dos trabalhadores e suas famílias.
Há uma razão extra e relevante para apressarmos o processo. As eleições se aproximam, as contradições se acirram e, infelizmente, na temporada das ambições, não são todos a sustentar a grandeza de colocar o interesse público acima de perspectivas pessoais sem brilho.
Estarei em Brasília para cumprir qualquer tarefa que me possa caber na empreitada. O mesmo será feito pelo governador José Melo, pelo ex-governador Omar Aziz e pelos nossos deputados federais, que têm contatos valiosos com os senadores brasileiros.
Não é, como nunca foi ou nunca deveria ter sido, hora de “salvadores da pátria”. União e maturidade sim! A prorrogação tem de vir. E não pode passar de quarta-feira. O Amazonas não terá de ficar grato a ninguém pelo reconhecimento atrasado de um direito seu e de sua gente.
A prorrogação é fundamental. Sem ela, acaba tudo. Sozinha, porém, ela não resolve nada, porque nova fase de reivindicações nos levará às ruas, ao Parlamento, às universidades, aos sindicatos de empresários e trabalhadores.
Obtida a prorrogação, a nova luta será por investimentos substantivos em infraestrutura: portos e aeroportos; hidrovias; a BR 319, que tem de sair no próximo mandato presidencial a qualquer custo. Reconheçamos: o custo Amazonas, em função do caos logístico que nos sufoca, é alto demais. Enfraquece sobremaneira a competitividade sistêmica de nossa economia.
Obtida a prorrogação, a nova luta será também por investimentos em capital intelectual, formação de mão de obra, investimentos em laboratórios, ciência e tecnologia. O objetivo e a necessidade são claros: produtos mais baratos e crescentemente de melhor qualidade; redução dos custos de produção; facilitação do escoamento da produção amazonense para os Estados brasileiros e para o exterior. Eis aí a obra completa, que dispensa demagogos e exige brasileiros generosos, amazonenses que amem mais a terra que as suas ambições.
Que a prorrogação não passe de quarta vindoura. Já vem tarde. Mas tem que vir.
Que cada um cumpra com o seu dever. A parte que me cabe é pequena, mas será cumprida à risca.
O Amazonas é maior que as individualidades. É a nossa vida. Merece o nosso respeito.
* Arthur Virgílio Neto é diplomata, ex-líder do PSDB no Senado e prefeito de Manaus