Em uma ação que beneficia mais de 1.400 famílias, o governador do Amazonas, José Melo, entregou nesta quinta-feira, 5 de junho, seis Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) Coletivas a moradores que vivem em seis Unidades de Conservação Federais em que o Governo do Estado possui terras em seu domínio. A solenidade ocorreu na sede do Governo, bairro Compensa, zona oeste de Manaus.
Governador José Melo entrega a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) Coletiva a um dos moradores de reserva extrativismo. Foto: Michael Dantas/Agecom.
Na prática, a ação garante segurança jurídica aos ribeirinhos das reservas extrativistas, promove a implementação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e dá acesso a políticas públicas para as comunidades. José Melo afirmou que a assinatura das seis concessões tem para os ribeirinhos das reservas o mesmo peso da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus.
O governador também determinou que a mesma medida seja válida para as reservas estaduais. “Essa concessão representa para as famílias a segurança de poder desenvolver atividades sustentáveis a um longo prazo. Antes eles tinham que vir à Manaus, de cinco em cinco anos, para renovar esse documento. Aproveito a oportunidade para determinar ao governo que a mesma medida ocorra nas nossas reservas. Nossa determinação também é que as atividades econômicas no interior sejam cada vez sustentáveis”, destacou.
As seis associações das reservas beneficiadas com a medida são: Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC); Associação dos Produtores Rurais de Juruá (ASTRUJ); Associação Agroextrativista de Auati-Paraná (AAPA) com sede em Fonte Boa; Associação dos Produtores de Jutaí (ASPROJU); Associação dos Moradores do Rio Unini (AMORU) em Barcelos; e Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (ATAMP) em Lábrea.
Para o presidente da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do médio Purus, José Maria Ferreira, (32), a medida do governo ajudará a acelerar a atividade econômica sustentável na região. “Essa é a mola de vai destravar a gestão da reserva. Esse documento garante aos extrativistas o uso permanente da área, direito a moradia e acesso a linhas de crédito”, disse.
O presidente em exercício do Instituto de Terras do Estado do Amazonas (Iteam), Vital da Costa Melo, afirmou que os ribeirinhos terão acesso à capacitação técnica. “Essa era uma reinvindicação de 30 anos dessas comunidades. Então agora temos um novo cenário onde eles poderão acessar as políticas públicas do Estado e do Governo Federal principalmente a assistência técnica, fundamental para o desenvolvimento das atividades”, ressaltou.
Ação integrada
Assinatura das concessões são fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Amazonas, por meio do Iteam, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e demais instituições parceiras no processo de regularização fundiária das reservas.
O diretor de ações socioambientas do ICMBio, João Arnaldo Novais, destacou a assinatura das concessões feitas por José Melo como forma de colaborar com uso racional dos recursos naturais e disse que a ação do Governo do Amazonas irá influenciar outros Estados. “Por conta deste esforço conjunto no Amazonas iniciamos as negociações com o Estado do Pará para que medidas semelhantes sejam tomadas. Esse gesto de hoje do governador já está servindo de referência”, afirmou.
Já o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Júlio Araújo Júnior, destacou o diálogo entre os órgãos públicos. “O importante é que conseguimos alcançar perspectiva em que se reconheça o uso coletivo da terra por parte das comunidades e seu papel principal na proteção do meio ambiente”.
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