Como dar entrada ao seguro desemprego em Manaus

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária destinada a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O seguro é pago em no mínimo três e no máximo cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho do funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O pagamento é feito da seguinte forma: de seis a 11 meses – três parcelas; 12 a 23 meses – quatro parcelas; a partir de 24 meses – cinco parcelas.

O valor equivale ao último salário do trabalhador até o teto de R$1.304,63 e pode ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou por meio do Cartão do Cidadão.

Para requerer o benefício, o trabalhador deve comparecer no Sine ou PAC mais próximo, munido do termo de quitação de rescisão do contrato ou o termo de homologação de rescisão, além de RG, carteira de trabalho, PIS, levantamento dos depósitos no FGTS e os dois últimos contracheques.

O trabalhador deve ficar atento às novas regras de concessão do seguro. Segundo o Decreto nº 8118 de 10 de outubro de 2013, o demitido que fizer a solicitação de pagamento do benefício pela segunda vez, dentro do prazo de dez anos, será obrigado a fazer um curso de capacitação profissional habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga mínima de 160 horas.

Quem tem direito:

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que:

• Trabalhou pelo menos seis meses nos últimos 36 meses;
• Recebeu salários consecutivos nos seis meses anteriores a demissão;
• Não está recebendo benefício por parte do INSS (exceto pensão por morte ou acidente);
• Foi dispensado sem justa causa;
• Está desempregado;
• Não recebeu o benefício nos últimos 16 meses

Documentos necessários: 

Para requerer o benefício, o trabalhador deve comparecer no Sine ou PAC mais próximo, munido dos segintes documentos:

Termo de quitação de rescisão do contrato ou o termo de homologação de rescisão;

Carteira de Identidade (original);

CPF (original);

Carteira de trabalho (original);

Requerimento do Seguro Desemprego (original);

PIS;

Extrato do recebimento FGTS + multa 40% (original);

Dois últimos contracheques

Onde tirar:

PAC São José

Avenida Cosme Ferreira, 4.605, Uai Shopping

Tel: 3644-4842;

PAC Compensa

Avenida Brasil, 1.325

Tel: 3625-6924;

PAC Porto

Rua Marquês de Santa Cruz, s/nº, armazém 10 do Porto de Manaus

Tel: 3637-1098;

PAC Cidade Nova

Avenida Noel Nutels, 1.350

Tel: 3645-1370;

PAC Alvorada

Avenida Desembargador João Machado, 4.922

Tel: 3238-8082;

PAC Educandos

Avenida Beira Mar, s/nº

Tel: 3214-3620.

Central de Atendimento do Sine Amazonas

Avenida Joaquim Nabuco, nº 818, Centro, zona sul.

Horários de atendimento

Das 8h às 17h. Não é mais necessário agendar pelo 0800