A presidenta Dilma Rousseff garantiu ao governador Omar Aziz que até quarta-feira da semana que vem o Governo Federal tomará uma posição a respeito da entrada no Brasil de condicionadores de ar split e de motonetas importados da China com isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS). A prática tem sido uma ameaça à produção de split e ao polo de duas rodas da Zona Franca de Manaus.
Omar reuniu-se com Dilma na tarde desta quarta-feira, em Brasília, encontro que também teve a participação dos senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, do secretário executivo da Receita da Secretaria Estadual de Fazenda, Thomaz Nogueira, além dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Gleice Hoffman (Casa Civil), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alessandro Teixeira.
Segundo o governador, Dilma recomendou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que resolva a questão imediatamente. A reivindicação já vinha sendo feita à Mantega e aos ministros Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) e Fernando Pimentel (do Desenvolvimento Industria e Comércio) pelo próprio governador há mais de um mês, quando denunciou que Santa Catarina e Espírito Santo estavam importando split da China com isenção de ICMS e que motonetas de até 80cc produzidas no país asiático também estavam “invadindo” o Brasil.
Na última terça-feira, durante o lançamento do Plano Brasil Maior, que define a nova política industrial do país, tanto Dilma quanto Mantega foram firmes em relação à proteção da indústria nacional diante das importações. Mantega chegou a citar o problema das importações incentivadas em alguns estados brasileiros. “Alguns estados estão dando incentivos às importações barateando os produtos de fora. Não podemos admitir isto”, disse o ministro em seu discurso.
MP 540 – Na terça-feira, por ocasião do Plano Brasil Maior, o Governo Federal também editou a Medida Provisória 540, que protege a indústria de celular e de televisor da Zona Franca de Manaus e dá competitividade à produção de tablet local, anulando efeitos negativos da MP 534, editada no mês de junho.
A MP 540 limita o tamanho do tablet e define o aparelho como “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 e inferior a 600 cm2, e que não possuam função de comando remoto (Tablet PC) classificadas na subposição 8471.41 da TIPI, produzidas no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo”. Também retira os 25% do Imposto de Renda das indústrias que vão produzir o tablet no Estado.
PIS/Cofins – Omar disse que agradeceu à Dilma, mas não deixou de cobrar outros compromissos em relação ao tablet. “Primeiro agradecemos a MP 540 que nos beneficia. Mas há um compromisso maior ainda em relação ao PIS/Cofins que vai ser votado na MP 534. E ela também reafirmou esse compromisso de dar maior competitividade à Zona Franca”.
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