O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (25) a Portaria Interministerial nº 195/2011, que estabelece o novo Processo Produtivo Básico (PPB) para motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos industrializados na Zona Franca de Manaus. As novas regras, fixadas conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), passam a vigorar a partir de julho do próximo ano e têm como principal objetivo a busca pelo adensamento da cadeia produtiva do setor de duas rodas do PIM e o fomento à geração de postos de trabalho.
O novo PPB vinha sendo discutido desde março de 2010 entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), entidades de classe do setor e empresas representantes tanto da parte das fabricantes de bem final quanto das fabricantes de componentes, partes e peças. Conforme o texto da portaria, serão quatro etapas produtivas exigidas: injeção das partes e peças plásticas; soldagem completa e pintura do chassi para todos os modelos até 450 cilindradas; montagem do motor; e montagem completa do produto final.
O maior avanço verificado com o novo PPB é a mudança de metodologia visando ao cumprimento do número mínimo de partes e peças nacionais e regionais que terão de ser obrigatoriamente utilizadas nas motocicletas, conforme a escala de produção de cada empresa. Antes, o critério utilizado era o da contagem de operações mínimas e, agora, passará a ser o do somatório de pontos, que serão acumulados mediante a produção e/ou aquisição de partes e peças no mercado regional e/ou nacional, conforme tabela constante no Anexo II da portaria interministerial. A mudança de critérios visa, sobretudo, a corrigir eventuais distorções nas regras produtivas e estimular a competitividade do segmento como um todo.
Para efetivo cumprimento do novo PPB, as empresas deverão atingir quantidades mínimas de pontos e peças, que serão apuradas conforme o modelo e o volume de produção, sendo que, quanto maior a escala de produção, maiores serão os níveis de agregação de valor e de compra de partes e peças regionais exigidos. Outro ponto a ser destacado é o fato de que as partes e peças produzidas na Zona Franca de Manaus terão peso maior para efeito de acúmulo de pontos, recebendo um acréscimo de 50% em relação às semelhantes produzidas nas demais regiões do país.
Segundo o coordenador-geral de Acompanhamento de Projetos Industriais da Suframa, Gustavo Igrejas, o novo PPB está à altura das necessidades e novos desafios do polo de Duas Rodas, que hoje representa o segundo maior segmento industrial da região e é responsável por aproximadamente 30% dos índices de faturamento, geração de mão-de-obra e investimentos do PIM. “Buscamos em todas as etapas de discussão e definição contemplar o interesse coletivo de todos os envolvidos e resguardar, sobretudo, os investimentos previstos para o setor nos próximos anos. Temos confiança de que as novas regras produtivas estimularão novos negócios na cadeia produtiva regional e contribuirão fortemente para a manutenção e geração de empregos”, afirmou Igrejas.
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