O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, hoje (06), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) n° 435/2013, que prevê o tombamento por interesse histórico e cultural da sede do Atlético Rio Negro Clube que está a dois dias de ir para leilão e no dia 13 deste mês completa 100 anos. Agora, o projeto vai para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).
De autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM, vereador Professor Samuel (PPS), a proposta assegura a integridade estrutural da sede do Rio Negro na parte interna e externa. “Com a sanção do prefeito e publicação da lei no Diário Oficial, o novo proprietário não poderá fazer qualquer modificação no prédio que afete a edificação histórica”, afirmou.
Samuel disse que, a partir de hoje, tentará se reunir com o prefeito Artur para garantir a sanção do projeto de lei antes de o prédio ir à leilão. “Sabemos da agenda lotada do prefeito, mas buscaremos falar com ele entre hoje e amanhã. De qualquer forma, se a lei for sancionada após o leilão, o novo proprietário terá que cumpri-la de qualquer modo”, ressaltou.
O processo que resultou na penhora da sede do Rio Negro é de 2009 e corresponde a uma dívida de R$ 36 mil com a Receita Federal e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo informações repassadas à imprensa. “O tombamento não livro o Atlético Rio Negro da dívida, mas impede que o novo proprietário faça qualquer alteração arquitetônica no prédio. A proposta tem como principal finalidade preservar o valor histórico e cultural de Manaus”, completou Samuel.
O projeto de lei do parlamentar foi embasado no Artigo 22 da Lei Orgânica do Município (Loman), inciso “I”, alínea “a”, onde está previsto que é uma das atribuições da Câmara Municipal de Manaus (CMM) proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como os monumentos, paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos da cidade.
“Não estamos aqui discutindo time de A, B ou C, estamos falando da preservação da história da sociedade manauense. O Rio Negro completa 100 anos agora dia 13 de novembro e queremos somar a esta data emblemática o tombamento da sede do Galo da Praça da Saudade”, concluiu Samuel que é nacionalino.
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