O ex-presidente da Câmara Municipal de Tonantins, Francisco Góis Maia, teve suas contas, relativas ao exercício de 2009, reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão foi tomada durante a 32ª sessão ordinária do órgão, realizada na manhã desta quarta-feira (14).
O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, apontou diversas irregularidades nas contas do gestor, entre elas a ausência dos registros analíticos de todos os bens permanentes, o atraso no encaminhamento dos relatórios de gestão fiscal e a aquisição de gêneros alimentícios sem a devida informação de sua destinação.
Francisco Maia foi condenado a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 39.669,99, entre multas e glosas, ou apresentar novas razões de defesa, por meio de recurso, cumprindo o prazo estabelecido de 30 dias.
Outro ex-presidente de Câmara que teve suas contas desaprovadas durante a sessão foi o de Nova Olinda do Norte, Josias Coelho Aguiar, referentes ao exercício de 2011.
O processo também foi de relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior, que apontou entre as irregularidades cometidas pelo gestor o atraso no encaminhamento da movimentação contábil, via sistema ACP e a não comprovação dos meios de transportes, relatórios de viagem e processos de diárias. Josias Aguiar terá de devolver aos cofres públicos o montante de R$ 13,8 mil.
Ex-prefeito também é multado
Na mesma sessão foram desaprovadas as contas do ex-prefeito de Jutaí, Umberto Afonso Lasmar. Por maioria, os conselheiros seguiram o voto do vice-presidente, conselheiro Josué Filho, que condenou o gestor a devolver R$ 51 mil, entre glosas e multas, por diversas irregularidades, entre elas o não encaminhamento do edital do concurso público para cargos efetivos de nível elementar, médio e superior e divergências entre os valores globais encontrados nos contratos e nas notas de empenho, referentes à locação de imóvel.
Veja mais notícias em Releases
