O Governo do Amazonas estará presente nos dias 26 (sexta-feira) e 27 (sábado) na 6ª Reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, que acontece em São Luís, no Maranhão. A titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, embarca nesta quinta-feira, dia 25, para participar do encontro. O evento será realizado no Hotel Luzeiros, localizado na rua João Pereira Damasceno, nº 2, Ponta do Farol, a partir das 8h.
Na programação, serão debatidos temas como a implantação da Lei Complementar 140, de 2011, que trata de normas para a cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas ações administrativas relativas à proteção dos documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural, proteção ao meio ambiente e combate à poluição e preservação das florestas, fauna e flora, além da Implantação e Unificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a região.
Na ocasião, a secretária Nádia Ferreira, estará compartilhando com os demais secretários a proposta de Resolução 15, referente à Lei Complementar 140, já aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam). O Amazonas é o terceiro estado brasileiro com a lei regulamentada, juntamente com Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Outro tema a ser exposto no encontro pelo Estado do Amazonas será a 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, a ser realizada no período de 27 a 30 de agosto, com o objetivo de contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a partir de um amplo debate junto à sociedade sobre o tema, e de que forma o Estado está se preparando para esse evento, com a realização de 24 Conferências Regionais/Municipais.
Agenda conjunta – O Fórum de Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal foi criado com o objetivo de estabelecer a cooperação de ações ambientais e uma agenda conjunta entre os vários estados amazônicos que possibilitem a priorização das temáticas ambientais, sociais e econômicas contribuindo para o desenvolvimento sustentável das populações amazônicas.
Integram o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal os representantes legais dos órgãos estaduais de meio ambiente dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
