Antes de encaminhar de volta à Câmara Municipal de Manaus o Plano Diretor do Município – Lei 671/2002, para aprovação, a Prefeitura de Manaus vai fazer uma última audiência pública.
O objetivo é dar publicidade do documento que está sendo revisado pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb. A audiência deve acontecer no final do mês de abril, para que a sociedade civil seja informada sobre as alterações.
Em 2012, após o Ministério Público do Estado – MPE, encontrar inconsistências no texto jurídico, foi determinado que o Plano Diretor passasse por uma revisão pela Prefeitura em até seis meses e tivesse até mais seis meses para ser aprovado pela Câmara.
A vice-presidente do instituto, Cristiane Sotto Mayor, explicou que o prazo de análise termina em meados de maio, já que o documento foi devolvido ao órgão em novembro de 2012. Há duas semanas o texto foi revisado pela Procuradoria Geral do Município – PGM.
O MPE solicitou que sejam destacadas as alterações propostas e as revisões feitas, incluindo adições e exclusões, cujo formato vai ser avaliado com a Procuradoria, como ressalta a vice-presidente do Implurb.
Com base na lei e no conteúdo gerado durante as 18 audiências públicas que aconteceram no ano passado, os técnicos do Implurb identificaram alguns artigos que não deveriam constar da lei ou que não estão com a redação adequada.
As reuniões para revisar o Plano Diretor acontecem às segundas, terças e quintas no instituto, a partir das 16h.
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