A categoria de vigilantes, que soma no Brasil 1,8 milhão de profissionais registrados, sendo cerca de dez mil no Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Amazonas (Sindevam), teve uma vitória nesta quarta-feira (06/07) na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Federais. Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1033/03 de autoria da, à época deputada federal, hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que concede 30% sobre o salário da categoria a título de periculosidade.
Vanessa defende a valorização da categoria dos vigilantes que, na sua avaliação, sofre discriminação por não ter direito ao adicional de periculosidade. “É absolutamente evidente o exercício profissional dos vigilantes envolve riscos concretos. Os vigilantes estão nos locais do crime, e, na maioria das vezes não lhe são fornecidos coletes a prova de balas ou outras proteções físicas, como manda a lei. Daí porque a alta incidência de mortes de vigilantes, especialmente por homicídios”, lembra a senadora.
O PL 1033/03 altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando sua abrangência e redefine os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas no trabalho.
Hoje o artigo 193 diz: “São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma do regulamento aprovado pelo Ministério do Trabalho, aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado”. O texto do PL aprovado, com emendas, acrescenta entre as atividades ou operações perigosas “o contato permanente com energia elétrica; e risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física”, e restringe o adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Agora o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e plenário, depois disso, se aprovado, será encaminhado para a sanção da Presidenta Dilma Roussef.
—
