Passados oito dias do início dos trabalhos, a comissão de sindicância instaurada para apurar possíveis irregularidades na entrega de material para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) entregou relatório final à Presidência da Casa. O documento foi encaminhado com a indicação de que todos os móveis foram encontrados, mas atestando inconformidades e recomendações para que sejam apuradas as responsabilidades internas.
O trabalho da comissão compreendeu as etapas de vistoria nos depósitos da CMM, da empresa e em gabinetes de alguns vereadores. Uma das situações de inconformidade detectadas foi a existência de documento atestando o recebimento de todos os móveis quando, na verdade, parte deles permanece no depósito da empresa (Pedrosa Distribuidora Ltda) sob a justificativa de que falta espaço na Câmara para a montagem. Conforme Termo de Fiel Depositário, um dos documentos que compõem o processo, está em posse da empresa o quantitativo de 95 pares de pernas de mesa e 390 gaveteiros.
Outra inconformidade constatada foi a existência de um documento indicando que os itens foram patrimonializados antes mesmo de serem montados. Quanto aos móveis encontrados em gabinetes de vereadores, foi constatada a existência de um documento indicando a destinação dos itens, porém, sem nenhuma assinatura indicando a origem da determinação.
Durante a sindicância, a comissão também detectou inconformidade quanto às características de alguns itens que foram solicitados em comparação com os que forem entregues. “A nossa recomendação é que sejam apuradas as devidas responsabilidades no campo administrativo e que a Presidência tome as medidas cabíveis”, disse o vereador Bibiano. O parlamentar ressalta ainda que outra recomendação constante no documento é a de que os moveis possam ser patrimonializados, montados e distribuídos o mais breve possível para os gabinetes.
O documento foi entregue ao procurador-geral da CMM, José Fernandes Jr., que estava representando o presidente da CMM, Bosco Saraiva. O procurador destacou que avaliará o documento e encaminhará à Mesa Diretora para que dê continuidade às orientações imanadas da comissão de sindicância, que teve legitimidade para investigar e relatar o que achou necessário.
O relatório da Comissão de Sindicância será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que tomem conhecimento do trabalho realizado e tomem as providências que julgarem necessárias.
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