Eleição no CREA remarcada para 1° de outubro. Foto: Rafael Valentim/CREA-AM
Deliberação do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), publicada nesta terça-feira (21/7), remarca as eleições para os Conselhos de Engenharia e Agronomia de todo Brasil (CREAs) para o dia 1° de outubro deste ano. A nova data sai após a Justiça Federal da 1ª Região suspender a votação que ocorreria no último dia 15. Com o adiamento, o Confea divulgou o novo calendário eleitoral (veja, ao final).
As mudanças valem para a eleição para a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (CREA-AM).
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Ao escolher a nova data, o conselho federal considerou a decisão da Justiça Federal que adiou as eleições. Na ocasião, o juiz federal Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, deixou a critério do Confea a decisão sobre a nova data, desde que as eleições fossem remarcadas para os próximos meses. O magistrado se baseou na decisão que adiou as eleições municipais para novembro, em razão da pandemia de Covid-19.
No entendimento do juiz, a entidade também é livre para decidir se as eleições serão realizadas por meio virtual. “Compreendo que o modelo de votação insere-se no plexo de atribuições ordinárias do Confea, sendo incabível e inoportuna incursão judicial nesta seara, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes”, afirmou, lembrando resolução interna do conselho.
Na deliberação divulgada nesta terça, o Confea reiterou que “a votação e a totalização dos votos deverão ser feitas por urnas convencionais, mediante cédulas oficiais e apuração manual, cabendo às Comissões Eleitorais Regionais a responsabilidade por garantir a integridade das urnas, resguardando a inviolabilidade de seu conteúdo”.
De acordo com o documento, a campanha eleitoral continua permitida a todos os candidatos e chapas, desde 7 de março até a data da eleição, 1º de outubro de 2020.
“Inclusive na internet, de acordo com as disposições constantes do Regulamento Eleitoral, com a recomendação de que sejam observadas as orientações das autoridades competentes quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-COV-2), em especial evitando-se aglomerações”, escreveu a entidade.
O Confea ressaltou que deverão ser adotadas medidas preventivas diante da pandemia do novo coronavírus durante as Eleições Gerais 2020 do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Tais como o uso obrigatório de máscaras, luvas descartáveis e protetores faciais, pelos mesários durante todo o período em que estiverem no local de votação bem como a higienização das mãos dos eleitores com álcool gel 70%, manutenção de distanciamento mínimo, demarcações visuais, horários preferenciais às pessoas do grupo de risco e ambientes arejados”, diz a deliberação.
O conselho federal também destacou a necessidade de preservar a segurança e a saúde da comunidade profissional da Engenharia, Agronomia e Geociências, bem como de todos os colaboradores dos Creas envolvidos no processo eleitoral 2020.
CONFIRA O NOVO CALENDÁRIO PARA ELEIÇÕES DOS CREAS.
