Foto: Rafael Valentim/CREA-AM
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (CREA-AM) está sendo acusado de ter baixado anuidades ilegalmente para garantir votos na eleição para presidência da entidade. Em nota, o conselho diz ser “vítima de ataques de conteúdo nitidamente eleitoral”. No centro da situação, há dois engenheiros: Afonso Lins, presidente licenciado do conselho que disputa a reeleição, e Cláudio Machado (Machadão), que também concorre ao pleito. A eleição para presidência do CREA-AM está marcada para o dia 15 deste mês e conta, ainda, com o engenheiro agrônomo Carlos Alberto Soares de Magalhães na disputa.
Na última quarta-feira (1˚/7), Machadão protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal (PF) em que denuncia supostas irregularidades na baixa de anuidades – taxa que garante a certificação do profissional aos engenheiros e agrônomos.
Machadão diz ter um documento que comprova a baixa de anuidades de forma ilegal. Segundo o candidato, o material foi produzido por um servidor concursado do CREA-AM. Esse funcionário da entidade teria identificado que boletos emitidos automaticamente estão sendo baixados manualmente. Dessa forma, dívidas estariam sendo eliminadas do banco de dados do conselho, aos sábados e feriados, sem a devida cobertura financeira.
“Para essas baixas que foram realizadas manualmente não constam pagamento nos relatórios do banco, assim como também não constam nos relatórios gerados e baixados de forma automática pelo SITAC (Sistema de Informações Técnicas e Administrativas do CREA-AM”, detalha o documento, segundo a assessoria de comunicação de Machadão.
De acordo com o candidato, antes de procurá-lo, o servidor do CREA-AM protocolou relato das baixas das anuidades no dia 15 de junho, no CREA-AM. “Mesmo anexando provas que foram entregues ao presidente e ao diretor financeiro do conselho, a apuração não foi adiante”, afirma a assessoria do engenheiro.
Conforme a denúncia, as baixas nas anuidades de profissionais estariam ocorrendo “há muito tempo” e foram intensificadas “a partir do mês de fevereiro diante da proximidade das eleições”.
O advogado Marcelo Santos, autor da representação no MPF e PF, afirmou que mais de 500 pessoas foram beneficiadas com o desaparecimento das dívidas. “Por conta disso, ficaram adimplentes com o conselho, tendo o direito de votar nas eleições. Os órgãos federais foram acionados para investigar a situação. As eleições, por enquanto, estão mantidas, mas não sabemos se os irregulares irão votar e, se votarem, se o voto será computado para a definição dos eleitos”, diz.
Segundo Santos, a eliminação das dívidas representa favorecimento ilegal e se enquadra como compra de voto. “O que é passível de anulação tanto do pleito quanto da candidatura do responsável. Além disso, os infratores poderão ser punidos com a perda do registro junto ao próprio conselho”, afirma.
Na representação, o advogado pede a “realização de um estudo minucioso para levantar as responsabilidade a fim de punir os autores do ato ilícito e de reparar o dano financeiro causado a entidade representativa”.
De acordo com Santos, os profissionais que não pagaram a anuidade perdem o direito de exercer sua atividade conforme a Lei n˚ 5.194 de 1966. Sem o registro regular, o engenheiro ou agrônomo não pode exercer a profissão. Nestes casos, a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pelos engenheiros fica proibida até a liquidação da dívida.
“A instituição e os profissionais não estão sendo respeitados há muito tempo. Além da representação junto aos órgãos federais, denunciei o fato numa reunião ocorrida no final da tarde do dia 1° julho com o presidente em exercício e a coordenadora da Comissão Eleitoral regional (CER). Expus que a denúncia foi entregue ao presidente do CREA, Arlindo Pires Lopes em 15 de junho, e até agora nada foi feito. O fato apresentado à sociedade só ressalta que este conselho vem sendo manipulado para o benefício de um pequeno grupo que se rótula dono do conselho”, diz Machadão.
O conselho divulgou uma nota após as acusações. No texto, a entidade diz estar sofrendo ataque de cunho eleitoral, “como se fosse candidato disputando as eleições que se avizinham”.
O CREA-AM também afirma que foram utilizados dados sigilosos da entidade, numa referência às informações repassadas pelo suposto servidor do conselho ao candidato Machadão. Segundo a entidade, a divulgação dessas informações “prejudicará a apuração” do caso.
“O próprio CREA-AM, justamente, na atual gestão, no dia 15 de junho de 2020, por meio de seus diligentes funcionários, detectou anormalidades na baixa de alguns boletos e imediatamente iniciou a apuração dos fatos, não só em relação ao ano de 2020, masa também ao ano de 2017”, diz a nota.
De acordo com o CREA-AM, em 2017, “sob outra administração”, um funcionário comissionado baixou mais de 1 mil boletos às vésperas da eleição sem que a situação fosse notada. “Desta vez, com todo o investimento em tecnologia, o CREA-AM conseguiu detectar anormalidades e bloquear a continuidade”.
“O candidato que tenta difamar o CREA-AM ficou sabendo clandestinamente das ações tomadas pela atual gestão em relação ao caso e, não satisfeito, fez denúncia de algo que já está sendo sendo apurado, a fim de obter alguma vantagem eleitoral”, diz o texto do conselho.
Confira a íntegra da nota:
Foto: Reprodução
As eleições para os cargos de presidente e diretores dos Creas assim como das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas foram transferidas do dia 3 de junho para 15 de julho em virtude da pandemia provocada pelo contágio em massa pelo novo coronavírus.
Alguns eleitores sugeriram que a data fosse adiada para o final do ano em virtude da incerteza de um segundo ciclo de contaminação pelo novo coronavírus, mas a sugestão não foi acatada.
A votação acontecerá das 8h às 19h, com cédulas oficiais em urna convencional. Na capital, os locais de votação são: sede do CREA-AM, no centro da cidade; Inspetoria da Zona Leste, bairro Tancredo Neves; Escola Estadual General Sampaio, bairro São Jorge; Fucapi, Distrito Industrial e em mais 19 municípios do Amazonas que contam com inspetorias. A apuração será manual, segundo a deliberação publicada na página da Comissão Eleitoral.
Concorrem ao cargo de presidente do CREA-AM o engenheiro civil, Afonso Luiz Costa Lins Júnior, o engenheiro civil Cláudio José Ernesto Machado (Machadão) e o engenheiro agrônomo Carlos Alberto Soares de Magalhães.
Como o voto não é obrigatório para cerca dos 9 mil profissionais aptos a participar do pleito como eleitores e o número de abstenções deve ser elevado em virtude do temor da Covid-19, a expectativa é de que a votação seja apertada e de que qualquer voto faça a diferença no computo geral que irá definir os vencedores.
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