Está garantida a realização da prova de suficiência, ou escrita, do processo eleitoral para definição dos novos conselheiros tutelares de Manaus.
Uma suspensão de liminar foi concedida pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas, na última quinta-feira. A prova, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, acontece neste domingo, dia 29.
O Pedido de Suspensão de liminar, proposto pelo Ministério Público Estadual – MPE, foi concedido após deferimento parcial da liminar almejada em mandado de segurança impetrado pelo Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Amazonas – FECTAM, que solicitava a suspensão da aplicação das provas no domingo e a impugnação do edital do processo.
O juiz José Renier da Silva Guimarães deferiu, apenas, a suspensão das provas, situação que foi, mais tarde, revertida pela suspensão de liminar do desembargador Simões.
A garantia de realização da prova no domingo foi recebida com alegria pelos membros do CMDCA, que haviam deliberado, em plenária, pelo repasse das atribuições dos conselhos tutelares para o Poder Judiciário ao término do mandato dos atuais conselheiros, no próximo dia 30 de junho.
A decisão da plenária, que conta com o apoio do Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria da Infância e da Juventude, atende ao que determina a legislação que impede a prorrogação de mandatos dos conselheiros.
Assumindo os trabalhos dos conselhos tutelares, o Judiciário pode vir a solicitar da Secretaria Municipal da Assistência Social e Direitos Humanos – Semasdh, corpo técnico para auxiliar o Poder na tarefa.
Com a garantia da realização do concurso, a direção do CMDCA alerta aos candidatos para chegarem com antecedência ao local da prova, no Instituto Federal do Amazonas – Ifam, antiga Escola Técnica, na Avenida Sete de Setembro, nº 1.975 – Centro, para não correrem o risco de ficarem fora do processo.
A prova acontece das 8h às 13h. A lista dos candidatos habilitados está disponível no portal da Prefeitura de Manaus, www.manaus.am.gov.br, no ícone do CMDCA, sob o título “Eleições 2012 – Conselho Tutelar”, que fica à esquerda da página.
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