Faixas marginais de cursos d’água em Manaus têm alinhamento técnico iniciado pela Prefeitura
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou a primeira reunião de alinhamento com a equipe responsável pela elaboração do Diagnóstico Socioambiental que irá subsidiar estudos sobre as faixas marginais dos cursos d’água naturais inseridos em áreas urbanas consolidadas do município. O encontro reuniu equipes do Implurb, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
O encontro teve como objetivo alinhar informações técnicas, ambientais, urbanísticas e territoriais que serão utilizadas na elaboração dos estudos e, posteriormente, poderão subsidiar uma proposta de legislação municipal destinada a regulamentar as larguras das faixas marginais dos cursos d’água em áreas urbanas consolidadas de Manaus.
O trabalho considera as possibilidades estabelecidas pela Lei Federal nº 14.285/2021, que permite aos municípios, mediante legislação própria e observados os requisitos legais, definir faixas marginais distintas das previstas no Código Florestal para áreas urbanas consolidadas.
Durante o encontro, foi destacada a necessidade de aprofundar os estudos para que a definição das faixas marginais seja feita de maneira técnica, individualizada e compatível com as características de cada trecho de curso d’água, evitando a adoção de critérios exclusivamente genéricos.
“O objetivo é construir um diagnóstico que permita conhecer de forma mais detalhada a realidade de cada trecho dos cursos d’água inseridos na área urbana consolidada. Esse trabalho integrado entre universidade, meio ambiente e planejamento urbano é fundamental para que qualquer definição futura seja baseada em informações técnicas e nas características reais do território”, destacou a assessora de gestão ambiental do instituto, Gorete Silva.
A proposta é reunir diferentes dimensões de análise do território, considerando aspectos ambientais, urbanísticos e territoriais. Dessa forma, o diagnóstico deverá contribuir para uma compreensão mais detalhada das características dos cursos d’água inseridos na área urbana consolidada e fornecer informações técnicas para as próximas etapas do trabalho.
A integração entre planejamento urbano, conhecimento acadêmico e gestão ambiental é considerada fundamental para o desenvolvimento dos estudos, permitindo que as informações produzidas sejam analisadas de forma conjunta e possam subsidiar futuras decisões do município sobre a regulamentação das áreas marginais dos cursos d’água.
O trabalho representa uma etapa inicial de levantamento e alinhamento das informações que deverão compor o Diagnóstico Socioambiental, antes da elaboração de eventual proposta de legislação municipal. A reunião contou com a participação de Paulo Rodrigues de Souza, Natasha Peixinho Brazuna, Isael Pinheiro Matos, Marie Anete Leite Rubim e André Luiz Alcântara de Mendonça, da Ufam; Jeú Linhares, da Semmas; e Gorete Silva, do Implurb.
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