O Governo do Amazonas reforça o apoio às ações de combate à violência contra a mulher com a entrega, nesta segunda-feira (23), de equipamentos de informática e mobília para a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Maria da Penha”. Na mesma solenidade, no Fórum Desembargador Azarias Menescal, no bairro Jorge Teixeira, zona leste, o Governo também entregou veículos e computadores para a Gerência Estadual de Desenvolvimento Socioeducativo (Gease) da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), como medida para fortalecer o trabalho voltado a crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
A ação segue orientação do Governador Omar Aziz de propor mais agilidade na apreciação dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e foi acompanhada pela presidente do Fundo de Promoção Social, primeira-dama Nejmi Jomaa Aziz. Ela destacou a importância da doação dos kits, composto por mobiliários e computadores, para o fortalecimento da atuação da justiça e do trabalho de combate à violência contra a mulher no Estado.
“É esse tipo de tratamento que a gente prioriza. Atenção tanto no lado da denúncia quanto no trabalho de amparo às mulheres violentadas. A gente sabe que muitas vezes as mulheres sentem dificuldades de denunciar por causa dos filhos e da situação financeira. Mas a agressão é algo que não pode ser deixada de lado. É preciso denunciar”, frisou, anunciando a doação de uma nova viatura para auxiliar os trabalhos realizados pela Vara.
O material destinado à Vara Maria da Penha foi adquirido com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Foram R$ 14 mil empregados na compra de quatro mesas de escritório; quatro scanners; um notebook; quatro computadores completos (monitores, teclados, mouses e CPUs), quatro leitores de código de barra; duas mesas gráficas profissionais, uma geladeira, um frigobar e dois fragmentadores de papel. O investimento foi feito após a coordenação estadual dos serviços da Rede de Atenção a Mulher e a direção da Vara “Maria da Penha” identificarem a necessidade dos equipamentos para dar mais velocidade nos trabalhos de audiências e julgamentos de processos criminais.
Especializada no atendimento dos casos de violência contra a mulher, a Vara Maria da Penha registrou, em janeiro deste ano, a abertura de 96 novos processos judiciais relacionados a casos de violência doméstica praticada contra a mulher. Os números são bastante elevados, ressalta o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, João Simões. Desde a abertura da Vara, há cinco anos, o número de processos só aumenta, disse. Atualmente, 2.779 casos estão aguardando julgamento.
Para Simões, o apoio recebido do Governo do Amazonas com a doação dos equipamentos será fundamental para atender ao crescimento na demanda. “O executivo está doando equipamentos que são importantes e necessários para o funcionamento da Vara Maria da Penha. Este ano já teremos o reforço orçamentário que foi uma promessa do Governador Omar Aziz e que ele cumpriu. Será um repasse 0,4% maior, mas que representa bastante para nós. A primeira parcela do duodécimo sairá no dia 26 de janeiro”, disse.
Durante o evento, o presidente do TJAM anunciou a abertura de quatro novos fóruns no Amazonas atendendo a capital e o interior. No interior, os novos fóruns serão construídos nos municípios de Maués e Tefé. Em Manaus, a nova unidade vai ser instalada na Avenida Brasil, bairro da Compensa, zona Oeste da cidade. “A licitação será em fevereiro e já em março teremos o início das obras”, disse.
Centros Socioeducativos
No mesmo evento, no Fórum Azarias Menescal, o Governo do Amazonas também entregou à Gease da Seas três automóveis Fiat Uno zero quilômetro e 13 computadores completos (monitores, teclados, mouses e CPUs). Os equipamentos foram doados pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SNDH), do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).
Os veículos vão reforçar o trabalho das visitas de psicólogos e assistentes sociais às famílias dos internos dos centros socioeducativos Dagmar Feitosa, no bairro Alvorada, zona centro-oeste; Senador Raimundo Parente, no bairro Cidade Nova, zona norte, e dos seis núcleos do regime de Liberdade Assistida em Manaus. Os computadores serão utilizados para reequipar o telecentro das unidades e reforçar as aulas de informática oferecida aos internos.
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