O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS , prorrogou até o dia 31 de janeiro, o prazo de credenciamento dos fornecedores para o Programa de Regionalização da Merenda Escolar – Preme e para o Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar – Promove. Os editais estão disponíveis no site ww.ads.am.gov.br e na sede da instituição, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 1.127, Centro, no horário das 8h às 17h. A data que encerrava-se na próxima segunda-feira foi estendida em virtude da grande procura de produtores, principalmente, vindos do interior do estado.
Até o final da manhã de hoje, a Comissão Interna de Licitação da ADS tinha recebido propostas de credenciamento de 61 produtores, sete associações, quatro cooperativas e oito agroindústrias para o Preme e seis para o Promove.Os inscritos passarão por uma seleção que leva em conta a capacidade produtiva e a qualidade dos produtos.
O Preme constitui-se no fornecimento de produtos regionais destinados à composição da merenda escolar da rede estadual e municipal de ensino, em substituição aos produtos importados.
Podem aderir ao programa, os produtores oriundos da agricultura familiar reunidos ou não, em associações, cooperativas e agroindústrias do Amazonas . A seleção leva em conta a capacidade produtiva e a qualidade dos gêneros alimentícios.
Em 2011, o Preme efetuou 192 credenciamentos, sendo 54 cooperativas e associações, 46 agroindústrias e 92 agricultores, beneficiando, dessa forma, cerca de 12 mil produtores que estão distribuídos por 45 municípios . Os investimentos do Governo do Estado alcançaram a ordem de R$ 18,4 milhões.
“ São ações que estão ajudando a criar oportunidades de trabalho e renda, principalmente, para as famílias do interior do estado, de forma sustentável”, destaca o presidente da ADS, Valdelino Cavalcante.
Promove
O Promove integra o conjunto de Políticas Públicas do Governo Estadual para o desenvolvimento sócioeconômico e ambiental do Amazonas. Consiste na adoção de incentivos para a fabricação de mobiliário escolar, tendo como matéria-prima a madeira oriunda dos Planos de Manejos Florestais Simplificados.
Atualmente, o programa conta com 19 organizações credenciadas, entre movelarias, associações e cooperativas. O Governo do Amazonas investiu cerca de R$ 4 milhões no Promove este ano o que beneficiou 2.500 produtores de 14 municípios
Requisitos – Para se credenciar, um dos requisitos básico é que o interessado seja produtor rural, comprovadamente, por meio da carteira do produtor rural emitida pela Sefaz (Secretaria da Fazenda). Os moveleiros devem apresentar ainda toda documentação fiscal, jurídica e de cursos de qualificação técnica emitida pelas seguintes instituições; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi). Mais informações pelo sitewww.ads.am.gov.br ou pelo telefone 4009-8441/8444.
Documentos exigidos;
• Declaração do Idam
• Declaração da OCB*
• Estatuto social*
• Ata de Eleição e posse da atual diretoria*
• Balanço patrimonial*
Certidões negativas
• Receita Federal, Sefaz (produtor individual)
• INSS E FGTS (cooperativas ou associações)
