O Amazonas já tem os quatro eixos com 20 propostas que serão defendidas para a elaboração do Plano Nacional Sobre Transparência e Controle Social, todas elas definidas em Manaus, na Assembleia Legislativa do Estado, sede da 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social no estado. A informação é do deputado estadual José Ricardo que participou da conferência. Durante o evento, a propostas de promover a criação do Conselho Nacional de Transparência e Controle Social para a avaliação da transparência pública (Executivo, Legislativo e Judiciário) foi a sugestão que obteve maior número de votos, com 57 indicações.
O evento que iniciou nesta desde segunda feira, encerrou ontem (07/12), com 143 participantes, também resultou na eleição de 38 delegados, sendo 21 da capital e 4 do interior pela sociedade civil, Poder Público 09 da capital e 1 do interior do estado; conselho de políticas públicas elegeu 2 da capital e 1 do interior, que irão representar o Amazonas na 1º Consocial Nacional , prevista para acontecer em Brasília de 18 a 20 de Maio de 2012.
Os únicos deputados presentes ao evento, José Ricardo e Luiz Castro foram eleitos representantes pelo poder público para a etapa nacional. José Ricardo destacou a prevenção como um das ações mais eficientes no combate à corrupção e enfatizou a necessidade de participação da sociedade no controle das contas públicas e a oportunidade única da conferência.
A Consocial tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para o controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
A 1ª Consocial Estadual aprovou nos eixos as propostas: Eixo 1) Implantar terminais de transparência com a instalação de computadores nas escolas públicas, nos bancos estatais com dados relativos a receitas e despesa e outras informações sobre planejamento e execução de políticas públicas; Destinar o mínimo de 20% do orçamento de comunicação social dos governos federais, estaduais e municipais para promover a transparência pública; Eixo 2) Inserir na grade curricular das escolas públicas e particulares, em todos os níveis de ensino, a disciplina “transparência e controle social”; Fortalecer os movimentos sociais e as comunidades, garantindo o acesso aos programas de capacitação básica e controle por meio de uma escola permanente dos Estados e municípios para formatação de lideres comunitários e agentes multiplicadores; Eixo 3) Promover a criação do Conselho Nacional de Transparência e controle Social; Garantir aos conselhos autonomia financeira; Eixo 4) Fortalecer os mecanismos de prevenção e dar celeridade nos julgamentos de processos que envolvam gastos públicos e atos de corrupção, considerando crimes hediondos; Promover mudanças dos critérios para indicação de conselheiros dos tribunais de contas da união e dos estados e dos chefes do Ministério Público e Defensoria Pública federal e estadual, dando aos órgãos autonomia na escolha de profissionais de carreira; Eleições pública no âmbito da comunidade escolar para os gestores das escolas.
Repúdio
Na conferência também foi aprovada uma nota de repúdio aos 56 gestores que não realizaram as conferências municipais em seus municípios, prejudicando a representação do estado na etapa nacional.
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