A falta de consenso entre órgãos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério de Minas e Energia (MME) quanto à proposta de criação de uma Estação Ecológica (Esec) no município de Maués (a 276 quilômetros de Manaus) marcou a cessão de tempo realizada na Assembleia Legislativa (ALE-AM), nesta terça-feira (6).
De autoria dos deputados Sidney Leite (DEM) e Sinésio Campos (PT), a cessão teve o objetivo de discutir a criação da Esec (Unidade de Conservação de Proteção Integral), proposta pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) para compensar impactos ambientais gerados pela construção de quatro hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxim (Pará), denominadas São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jardim e Chacorão.
No entanto, representantes do ICMBio e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão ligado ao MME, deixaram claro que a proposta, desconhecida pelos habitantes do município, ainda não é unanimidade nem entre os órgãos do Governo Federal.
“As decisões tomadas pelo Governo Federal continuam acontecendo de cima para baixo e de forma desencontrada. O MMA defende a criação de uma Unidade de Conservação, em uma área pertencente à maior reserva mundial de ouro, segundo aponta o CPRM. Precisamos ampliar essa discussão de forma transversal, envolvendo os órgãos de pesquisa e de planejamento que atuam na região”, defendeu Sidney Leite, ex-prefeito de Maués e membro da Comissão de Geodiversidade, Minas, Gás e Energia da ALE-AM.
De acordo com o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo José Fernandes, a área demarcada para a Esec era inicialmente de 1,6 milhão hectares. Ele informou que após articulação com o Ministério de Minas e Energia, a proposta foi reduzida para 630 mil hectares, devido à exclusão de localidades com alto potencial de produção minerária.
Fernandes explicou ainda que a área, localizada no interflúvio dos rios Madeira e Tapajós, possui um valor biológico maior que outras áreas do Pará e, por este motivo, o território de Maués foi escolhido para a compensação de danos gerados por hidrelétricas que serão construídas no Estado vizinho. Além disso, a medida também compensará projetos de assentamento criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Percebemos que a perspectiva de consenso está distante. Há a necessidade de estreitar o diálogo. A proposição do Instituto pode mudar a partir de um embasamento técnico consistente”, observou Fernandes.
O superintendente do CPRM no Amazonas, geólogo Marco Oliveira, se posicionou contrário à criação da Esec. Para o especialista, a implantação de uma unidade “altamente restritiva” se dará em uma área cujo potencial mineral ainda não é totalmente conhecido.
“Esta área está localizada na Província Aurífera do Tapajós, que contém a maior reserva de ouro do mundo, considerando as reservas ainda não exploradas. Desde a década de 70, o CPRM vem realizando levantamentos aerogeofísicos na província, que apontam para a existência de até duas grandes acumulações do minério, cada uma delas com até 100 toneladas, montante que hoje valeria R$ 8 bilhões, aproximadamente”, calculou.
Segundo Marco Oliveira, só nos últimos três anos o CPRM investiu aproximadamente R$ 10 milhões na Província do Tapajós para realizar o reconhecimento da área, ainda em andamento. No entanto, até agora nenhuma mina foi encontrada para exploração.
“Com o alto valor pago atualmente pelo ouro, os garimpeiros vão invadir a área, ainda que seja criada a Unidade de Conservação. E dificilmente o ICMBio vai ter o controle dessa atividade. Precisamos ter o cuidado de não esterilizar recursos que podem ser importantes para o País no futuro”, disse Oliveira.
Em resposta ao superintendente do CPRM, o presidente do ICMBio afirmou que a UC poderá ser alterada caso seja encontrada uma grande mina de ouro, mas ressaltou que possíveis mudanças “não poderão ser feitas com base em especulação e desinformação”.
Após reunião na ALE-AM, o presidente do Instituto Chico Mendes e técnicos do ICMBio viajaram para o município de Maués para participar de audiência pública sobre o tema, que acontece na tarde desta terça-feira, no Museu do Homem do Norte. A audiência conta ainda com a presença da titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, do deputado Sidney Leite, além de autoridades do município e representantes da população.
Governo do Estado aguarda estudos técnicos
Durante a cessão de tempo, a titular da SDS e o presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Antônio Stroski, solicitaram que o ICMBio encaminhe aos órgãos estaduais os estudos que subsidiam a delimitação da área para fins de proteção de espécies.
Os estudos foram solicitados pela SDS em outubro e até ontem ainda não haviam sido apresentados. “Gostaríamos que a União compartilhasse seus estudos para que o Estado possa se manifestar”, disse a secretária Nádia Ferreira.
Conforme o técnico do Instituto Chico Mendes, Bernardo Brito, na área proposta para a Estação Ecológica foram identificadas 624 espécies de aves, sendo que três delas estão ameaçadas de extinção. “Além disso, há espécies de primatas que são endêmicas, ou seja, só ocorrem naquela região”, explicou Bernardo.
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