Registros previam até R$ 160,8 milhões em kits dormitório e R$ 23,4 milhões em redes; senador anunciou representação aos órgãos de controle e Governo nega sobrepreço. (Foto: Reprodução)
O governador Roberto Cidade (União Progressista) determinou o cancelamento de duas atas de registro de preços que poderiam alcançar R$ 184,2 milhões para o fornecimento de kits dormitório e redes destinados a ações de ajuda humanitária da Defesa Civil do Amazonas. A decisão foi anunciada após o senador Omar Aziz (PSD) questionar publicamente, nesta segunda-feira (24/8), os valores e as atividades econômicas das empresas vencedoras e anunciar que levaria o caso aos órgãos de controle.
As Atas de Registro de Preços nº 0280/2026-1 e nº 0280/2026-2 são decorrentes de pregão eletrônico e foram assinadas pela vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Andrea Lasmar.
Uma das empresas vencedoras é a R M Comércio de Peças Automotivas Ltda., CNPJ 10.466.439/0001-68. Segundo os dados divulgados pela campanha de Omar, a ata previa o fornecimento de até 301.180 kits dormitório, ao preço unitário de R$ 534, com valor máximo de aproximadamente R$ 160,8 milhões.
De acordo com o Governo do Amazonas, cada kit é composto por colchão, travesseiro, lençol e fronha. A informação é relevante porque a denúncia divulgada inicialmente pela campanha de Omar tratava o objeto como compra de “colchões”, embora o preço registrado se refira ao conjunto de itens.
A segunda empresa é a Comércio de Alimentos e Bebidas Rio Madeira Ltda., CNPJ 06.967.150/0001-55. A ata previa até 300.410 redes de dormir, ao preço unitário de R$ 78, chegando a aproximadamente R$ 23,4 milhões.
Omar questionou principalmente o volume financeiro das atas, os preços registrados e o fato de as empresas terem atividades associadas, pelos próprios nomes empresariais, a peças automotivas e ao comércio de alimentos e bebidas.
“Um governo que não paga os profissionais de saúde, que não paga os fornecedores, está comprando quase R$ 200 milhões de duas empresas que não fornecem isso”, afirmou o senador.
Omar anunciou que encaminhará documentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ministério Público do Estado (MP-AM), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal. O senador quer que os órgãos investiguem o procedimento e pediu a suspensão das atas.
“Espero que os órgãos responsáveis desse Estado possam fiscalizar e o Tribunal de Contas mandar suspender imediatamente essa ata. Isso aqui é lesar o bolso do contribuinte e da população do meu Estado”, declarou.
Após a denúncia, o Governo do Amazonas informou que Roberto Cidade determinou o “cancelamento imediato” das duas atas.
Segundo nota oficial, a decisão foi tomada “para afastar qualquer questionamento sobre a lisura do processo de aquisição, especialmente em relação aos valores registrados”.
O governo contestou a acusação de irregularidade nos preços e afirmou que “os preços obtidos no procedimento licitatório estão abaixo dos praticados no mercado, não havendo, portanto, sobrepreço na aquisição”.
A administração estadual também esclareceu que os materiais seriam utilizados nas ações de ajuda humanitária realizadas pela Defesa Civil do Amazonas.
O registro de preços não significa, por si só, que os R$ 184,2 milhões seriam integralmente gastos. A ata estabelece fornecedores, preços e quantitativos máximos para eventuais contratações durante sua vigência. A despesa efetiva depende das aquisições realizadas pelos órgãos participantes.
Com o cancelamento determinado pelo governador, as duas atas deixam de servir de base para essas futuras aquisições. O Governo do Amazonas informou ainda que encaminhará toda a documentação do processo aos órgãos estaduais de controle.
Omar, por sua vez, manteve o anúncio de levar o caso às instituições de fiscalização e investigação. Caberá aos órgãos acionados avaliar a regularidade do pregão, a habilitação das empresas, a formação dos preços e os demais procedimentos que resultaram nas duas atas.
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