O secretário estadual de Fazenda, Isper Abrahim, disse que até 2012 o sistema contábil do Estado será reformulado conforme os padrões internacionais. A declaração foi dada durante a terceira edição da Semana do Tesouro, realizada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), na sede do órgão, na avenida André Araújo, 150, bairro Aleixo, zona centro-sul. O evento reuniu representantes contáveis de todas as instituições públicas do Estado.
O seminário destaca a importância da disponibilização de informações contábeis transparentes e compreensíveis a analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e demais usuários. A reformulação do sistema contábil é defendido por Abrahim como forma de redução de custos. “Ao adotar ações como relatório de fluxo de caixa, implementação de um sistema de custo e a reconfiguração estrutural dos balanços públicos, além de otimizar os gastos públicos, deveremos diminuir custos desnecessários”, explicou Abrahim.
Para o vice-governador, José Melo, que também participou da 3º edição do evento, as alterações contribuem de forma decisiva para a transparência de gastos e controle financeiro do dinheiro público dentro do Estado. “Dessa forma o governo estará ciente dos gastos dentro das instituições. As mudanças trazem inovações como a contabilização do cumprimento das metas estabelecidas no planejamento governamental, incluindo o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária (LOA).
As modificações atendem a Portaria 184/2008, do Ministério da Fazenda, que estabeleceu as diretrizes para promoção da convergência das práticas contábeis vigentes no setor público brasileiro às normas internacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país.
A Portaria estabelece que a Secretaria do Tesouro Nacional deverá editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e a publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos do IFAC e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público.
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