Senadores das Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) votam, nesta terça-feira (08/11), o parecer com as alterações ao Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011).
O texto do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que relata o projeto nestas Comissões foi apresentado há duas semanas (25/10), mas os presidentes da CCT e da CRA, Eduardo Braga (PMDB-AM) e Acir Gurgacz (PDT-RO), respectivamente, acolheram pedidos de vistas de alguns senadores que queriam mais tempo para analisar a matéria. Também contribuiu para o adiamento o apelo para que os senadores tivessem prazo maior para apresentar emendas. A nova data terminou no dia último dia 1º de novembro, e com isso, o PLC-30 está pronto para ser votado amanhã.
Com a leitura do relatório, várias alterações propostas ao projeto estão praticamente definidas. Dentre as principais estão a criação de mecanismos para pagamento por serviços ambientais defendido pelo senador Eduardo Braga como forma de estimular a preservação e a valorização da floresta em pé.
Após a votação na reunião conjunta da CRA e CCT, o projeto deverá ser apreciado no dia 22 deste mês na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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Serviço:
Reunião CCT e CRA: Votação do relatório do Código Florestal
Dia: Terça-feira (08/11)
Horário: 8h30min
Local: Plenário 03 – Ala Senador Alexandre Costa – Senado Federal
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