Corte vai avaliar vídeo produzido com IA envolvendo Jair Bolsonaro e poderá estabelecer critérios para conteúdos artificiais em campanhas (Foto: Reprodução)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (1º) um processo que pode definir novos parâmetros para o uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais. O caso envolve um vídeo produzido com tecnologia de IA no qual uma reprodução digital do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência.
A ação foi apresentada pelo PT após a exibição do material durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio. Além de avaliar a legalidade do conteúdo, os ministros deverão decidir se houve irregularidade eleitoral e se o partido e o candidato podem ser responsabilizados.
A decisão poderá ter impacto em outros processos relacionados ao uso de inteligência artificial nas eleições, já que o julgamento deve ajudar a estabelecer critérios para diferenciar conteúdos permitidos de materiais considerados irregulares pela Justiça Eleitoral.
A legislação eleitoral já estabelece restrições para o uso de conteúdos manipulados digitalmente. As regras para as eleições de 2026 determinam que materiais sintéticos criados ou modificados por inteligência artificial sejam identificados de maneira clara.
Ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral mantém a proibição de deepfakes, em vigor desde 2024. O desafio enfrentado pelo TSE é definir com maior precisão quais tipos de produção digital entram nessa categoria.
O processo ocorre em um momento de discussão entre os próprios ministros sobre até onde deve ir a regulamentação da tecnologia durante as campanhas.
Na semana passada, integrantes da Corte discutiram o assunto em uma reunião reservada. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, apresentou aos colegas possíveis impactos das regras atualmente existentes e levantou a possibilidade de permitir determinados conteúdos produzidos por inteligência artificial que não tenham caráter ofensivo ou não sejam utilizados para atacar adversários.
Uma das propostas em discussão considera o nível de realismo da produção como um dos elementos para definir se determinado material deve ser tratado como deepfake.
Nesse entendimento, o principal ponto seria verificar se a montagem tem potencial para fazer o eleitor acreditar que está diante de uma gravação verdadeira.
Produções que apresentam características evidentemente fictícias, como memes, caricaturas e animações, poderiam ter tratamento diferente de materiais que reproduzem de maneira convincente a aparência, a voz ou os gestos de uma pessoa real.
O processo que será analisado pelo TSE surgiu após a divulgação de um vídeo no qual uma representação digital de Jair Bolsonaro manifesta apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em razão da condenação, seus direitos políticos estão suspensos e ele também está impedido de utilizar a internet para se comunicar com o público externo.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, levou o caso à Justiça Eleitoral. A alegação é de que a utilização do conteúdo poderia caracterizar propaganda eleitoral antecipada e contrariar as normas que restringem o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
O julgamento deverá indicar como o TSE pretende lidar com conteúdos produzidos por inteligência artificial durante o processo eleitoral de 2026 e quais limites serão aplicados às campanhas.
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