Justiça garante permanência de estudantes de Parintins no SIS após mudança nas regras da UEA

Liminares determinam manutenção das inscrições e das pontuações de candidatos que já estavam na última etapa do processo seletivo. (Foto: Divulgação)

Dois estudantes de Parintins obtiveram decisões favoráveis na Justiça do Amazonas após questionarem as mudanças nas regras de distribuição de vagas do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Ao todo, seis candidatos recorreram ao Judiciário contra a alteração.

Um dos beneficiados é João Guilherme Silva de Oliveira, que ingressou no ciclo do SIS em 2024 e chegou à terceira e última etapa em 2026 com 53,857 pontos acumulados. O estudante disputa uma vaga no curso de Engenharia de Controle e Automação, em Manaus.

Na decisão, a Justiça determinou que a UEA mantenha a inscrição do candidato e preserve as pontuações obtidas nas duas etapas anteriores, garantindo a participação dele na prova final. A decisão também impede que o estudante seja excluído do ciclo em razão da aplicação das novas regras.

A segunda liminar foi concedida em favor de Theranna Melo Goes Silva, também de Parintins. As ações apresentadas pelos estudantes questionam principalmente a falta de uma regra de transição para candidatos que já haviam iniciado o ciclo de três anos quando houve a alteração na distribuição das vagas.

A mudança ocorreu após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que contestaram a adoção de reservas de vagas baseadas exclusivamente em critérios geográficos.

Ao analisar o caso de João Guilherme, o juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues considerou que os estudantes que já estavam na terceira etapa foram diretamente afetados pela mudança, pois haviam realizado duas provas e acumulado pontuações sob as regras anteriores.

Para o magistrado, a alteração pode ter criado uma “lacuna administrativa” e provocado um “fator surpresa” para candidatos que já estavam próximos de concluir o ciclo do SIS.

A UEA informou que segue a legislação e as determinações do STF e afirmou que cumprirá prontamente as decisões judiciais relacionadas ao processo seletivo.