TJAM divulga edital para preenchimento de vaga de juiz no TRE-AM
O Tribunal Pleno escolheu o juiz Cássio André Borges dos Santos, titular da 1.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, para ocupar uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), na classe Magistrados. A escolha ocorreu durante a última sessão do Colegiado (5/5).
Além de Cássio Borges, outros três magistrados estavam inscritos para concorrer à vaga: os juízes Roberto Hermidas de Aragão Filho, titular da 20.ª Vara Cível da Comarca de Manaus, que acabou desistindo de participar do processo; Irlena Leal Benchimol, titular da 15.ª Vara Cível da capital; e Cid da Veiga Soares Júnior, titular da 1.ª Vara Cível de Manaus.
Durante a votação no Plenário Desembargador Ataliba David Antonio, na sede da Corte, os juízes Cid Júnior e Cássio Borges empataram no número de votos recebidos – seis votos para cada um. Diante do resultado, a definição ocorreu pelo critério de desempate, sendo escolhido o magistrado mais antigo na carreira.
Com isso, o juiz Cássio André Borges dos Santos foi reconduzido para a função de membro efetivo da Corte Eleitoral, uma vez que a vaga no TRE já era ocupada por ele – este primeiro biênio será encerrado no próximo dia 10 de maio.
A eleição ocorreu em conformidade com o art. 121, 2.º, da Constituição Federal, e ainda com os artigos 1.º e 11.º da Resolução n.º 20.958/2001, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinam a investidura, o exercício e o término dos mandatos dos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
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